Segundo a denúncia, a organização criminosa teria atuado em várias frentes desde 2021 para levar à ruptura institucional em caso de derrota nas urnas — desde discursos atacando o sistema eleitoral brasileiro até supostas pressões sobre o Alto Comando das Forças Armadas para apoiar um decreto de cunho golpista, a chamada “minuta do golpe”.

Gonet citou ainda os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno da eleição em 2022, em especial em regiões onde Lula era favorito.

É destacada ainda a atuação dos denunciados no suposto plano “Punhal Verde Amarelo”, que teria como objetivo matar o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Lula, além de matar ou restringir a liberdade do ministro Alexandre de Moraes.

A PGR diz que Bolsonaro não só sabia do plano como “acompanhou a evolução do esquema e a possível data de sua execução integral”.

Bolsonaro também é acusado pelo procurador-geral de “omissão” nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O ex-presidente está inelegível até 2030 após ter sido punido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar ao sistema eleitoral brasileiro.

A denúncia da PGR ocorreu quase quatro meses após Bolsonaro e mais 36 pessoas terem sido indiciadas criminalmente pela Polícia Federal (PF), em novembro.

Após virar réu em março, o ex-presidente se manifestou em nota contra as acusações.

Ele disse que é alvo “da maior perseguição político-judicial da história do Brasil, motivada por inconfessáveis desejos, por vaidades e por claros interesses políticos de impedir que eu participe e ganhe a eleição presidencial de 2026”.

“Me acusam de um crime que jamais cometi – uma suposta tentativa de golpe de Estado. Conversei com auxiliares alternativas políticas para a Nação, mas nunca desejei ou levantei a possibilidade da ruptura democrática. As mudanças nos comandos das Forças Armadas foram feitas sem problemas. Sempre agi nas quatros linhas da Constituição. Sempre!”, acrescentou.

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pela PGR em fevereiro.

Núcleo 1: o ‘núcleo crucial’

Julgamento realizado em 25 e 26 de março (todos viraram réus)

Composto por Bolsonaro e sete aliados próximos, os integrantes do “núcleo crucial” teriam sido, segundo a PGR, os principais articuladores e decisores da tentativa de golpe de Estado.

Núcleo 2: ‘gerenciamento de ações’

Julgamento realizado em 22 de abril (todos viraram réus)

Com seis integrantes, esse seria o núcleo responsável por direcionar forças policiais e produzir minutas golpistas, entre outras ações.

Núcleo 3: ‘ações táticas’ (núcleo militar)

Julgamento em 20 e 21 de maio (dez dos doze denunciados viraram réus)

Com 12 pessoas denunciadas, o núcleo operacional monitoraria autoridades e faria pressão para o Exército apoiar um golpe. Esse grupo é composto por militares e um policial federal. Apenas dez viraram réus.

Dois militares denunciados tiveram a denúncia rejeitada por falta de evidências suficientes de sua participação:

Núcleo 4: ‘núcleo da desinformação’

Julgamento realizado em 6 de maio (todos viraram réus)

Com sete integrantes, o núcleo da desinformação seria responsável por propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizar ataques virtuais a instituições e autoridades.

Núcleo 5: desdobramento da desinformação

Julgamento ainda não marcado

Este núcleo tem apenas um acusado, que seria parte do grupo de desinformação, mas mora no exterior e ainda não foi encontrado para ser notificado.

A Primeira Turma do STF decidiu aceitar a denúncia contra ele e outros sete ex-integrantes do seu governo, sendo três generais do Exército — Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Eles fariam parte do que a PGR chamou de “núcleo crucial” de uma trama golpista contra a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Todos negam as acusações.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, votaram de forma unânime pela aceitação da denúncia.

Em seu voto, Moraes defendeu que a “peça acusatória da PGR apresentou em relação aos oito denunciados os indícios que possibilitam a instalação da ação penal”.

Moraes apresentou um vídeo com imagens dos atos golpistas de 8 de janeiro, acrescentando um tom emocional para o julgamento.

Segundo o ministro, as imagens demonstram que a invasão das sedes dos Três Poderes não foi uma manifestação pacífica, como alguns argumentam.

“Temos a tendência infelizmente de ir esquecendo. E as pessoas de boa-fé que têm esse viés de positividade acabam sendo enganadas pelas pessoas de má-fé que, com notícias fraudulentas e com milícias digitais, passam a querer uma própria narrativa de velhinhas com a Bíblia na mão, de pessoas que estavam passeando, de pessoas que estavam passeando e estavam com batom e foram só passar um batonzinho na estátua”, disse o ministro.

O ministro Flávio Dino também defendeu que a denúncia fosse aceita pela Primeira Turma do STF. Segundo ele, a denúncia da PGR apresentou elementos que comprovariam a ocorrência de uma tentativa de golpe, inclusive, com o uso da força.

“Quanto à materialidade [ocorrência], não há dúvida quanto à sua viabilidade [da denúncia]. Exatamente porque houve o ataque ao Supremo, ao Congresso e ao Palácio do Planalto”, disse.

Terceiro a votar, Fux começou lembrando a importância da democracia brasileira após o período de ditadura militar (1964-1985).

“Nós conquistamos a democracia entre lutas e barricadas”, lembrou o ministro.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia disse que não haveria dúvidas de que os atos de 8 de janeiro representaram uma tentativa de golpe de Estado e que seria necessário apurar as responsabilidades pelos atos que antecederam esse episódio.

Último a votar, Zanin afirmou que a denúncia está longe de ser amparada exclusivamente numa delação premiada.

“O que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, dispositivos, diversos materiais que dão amparo aquilo que foi apresentado pela acusação”, afirmou o ministro.

Após a proclamação do resultado, Bolsonaro afirmou em nota que é alvo “da maior perseguição político-judicial da história do Brasil, motivada por inconfessáveis desejos, por vaidades e por claros interesses políticos de impedir que eu participe e ganhe a eleição presidencial de 2026”.

Cada processo criminal contra os diferentes núcleos terão três fases, explicou à reportagem a criminalista Marina Coelho Araújo, professora do Insper e vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo.

A primeira é a instrução criminal, em que serão produzidas as provas do processo — que poderão confirmar a acusação ou comprovar a inocência dos réus.

Nessa fase, exemplifica, podem ser realizadas perícias, quebras de sigilo, inclusão de documentos, assim como o depoimento das testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa.

Depois da instrução criminal, na segunda fase, será realizado o interrogatório dos réus. Esse é o momento de defesa pessoal dos acusados, ressalta a professora, em que eles têm direito a permanecerem calados, se preferirem.

“Depois que as provas foram produzidas, o réu vai dizer qual é a versão dele para tudo isso”, resume.

E a terceira fase é a das alegações finais, em que a PGR e os advogados dos réus apresentam seus memoriais fundamentando seus pedidos por condenação ou absolvição.

A acusação se manifesta primeiro e, em seguida, a defesa tem a palavra final.

Concluídas as três fases, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, vai produzir seu voto e liberar o caso para que seja marcado o julgamento na Primeira Turma.

Como o caso já tramita na mais alta instância do Judiciário, há poucas possibilidades de recursos dentro do próprio STF.

Após eventuais recursos, caso Bolsonaro seja condenado e receba uma pena superior a 8 anos de prisão, ele será preso em regime fechado.