O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu a Comissão Especial de Auditoria dos pagamentos de alvará judicial e movimentações da Conta Única do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Portaria nº 1143, assinada pelo presidente, desembargador José Zuquim Nogueira, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico da última quarta-feira (30/07).
O juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza, presidirá a Comissão, que será composta também pelos auditores da Coordenadoria de Auditoria Interna, Johnny Ander Pereira Abdallah e Lais Cristine de Souza. Os trabalhos serão auxiliados pela diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, Monica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira, que deverá franquear aos membros da comissão todos os documentos necessários à elucidação dos fatos objeto de apuração.
Caberá à Comissão Especial de Auditoria apurar a existência de irregularidades no pagamento de alvarás judiciais realizados em processos da 1ª e 2ª instâncias, no período de maio de 2011 a maio de 2025; verificar se houve fraudes em comprovantes de pagamentos de alvarás judiciais e vinculação de valores na Conta Única, no período de maio de 2011 a maio de 2025. Também deverá identificar os beneficiários dos depósitos de alvarás judiciais e movimentações financeiras oriundas da Conta Única do Poder Judiciário, no período de maio de 2011 a maio de 2025.
A Comissão terá o prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, sem prejuízo de uma prorrogação por igual período, em caso de comprovada necessidade.
STJ assume investigação da fraude no TJ
Diante disto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá conduzir as investigações de um esquema de desvio de valores da conta de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), cujo prejuízo ultrapassa R$ 21 milhões.
Um inquérito vinha sendo conduzido pela Polícia Civil de Mato Grosso, que resultou na deflagração da Operação Sepulcro Caiado, realizada na última quinta-feira (31).
Na ocasião foram são cumpridas mais de 160 ordens judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio judicial, além de 46 quebras de sigilo fiscal e bancário e sequestro de 18 veículos e 48 imóveis.
A medida do STJ se deu ante a suspeita de envolvimento de magistrados.
Prisão mantidas
Primeiramente, por determinação do juiz Moacir Rogério Tortato, do Núcleo de Justiça de Mato Grosso, foi mantida a prisão preventiva do alvo central das investigações, o ex-secretário de Habitação de Cuiabá, o empresário João Gustavo Ricci Volpato. A mãe dele, Luiza Rios Ricci Volpato, de 75 anos, foi liberada. Enquanto que a advogada Melissa Franca Praeiro Vasconcelos, que está grávida, responderá em regime domiciliar.
Na sequência, também foi mantida a prisão preventiva de outros cinco: o empresário Augusto Frederico Ricci Volpato, do também advogado e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Rodrigo Moreira Marinho. Somam-se os advogados Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto e Wagner Vasconcelos de Moraes.
Apenas três investigados não passaram por audiência de custódia em Mato Grosso, o casal de advogados Regis Poderoso de Souza e sua esposa Denise Alonso que, em meio à operação, estava de férias na cidade de Marília (SP), e o servidor do TJ, Mauro Ferreira Filho, que ainda está foragido da Justiça.
Além de atuar na advocacia, Regis era servidor da Assembleia Legislativa (ALMT) e atuava como técnico legislativo, com salário líquido de pouco mais de R$ 9,2 mil. Todavia, após a deflagração da operação foi exonerado do cargo.
Sepulcro Caiado
Segundo as investigações, o grupo simulava depósitos ou pagamentos inexistentes feitos por civis, mas com verba desviada do próprio TJ com o auxílio de servidores. O ex-secretário de Habitação de Cuiabá, da gestão de Emanuel Pinheiro (MDB), João Gustavo Ricci Volpato, é considerado o líder central do esquema, que envolvia uma série de transações bancárias distribuídas entre o grupo investigado que contempla também vários integrantes da mesma família.
Fonte.: MT MAIS
