6:55 AM
11 de outubro de 2025

STJ autoriza registro de gênero “neutro” em documento de identificação

STJ autoriza registro de gênero “neutro” em documento de identificação

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Terceira Turma do STJ autorizou pessoa que não se identifica com gênero feminino ou masculino a mudar o registro civil para gênero neutro.



Fonte. Gazeta do Povo

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