De acordo com a agência francesa de notícias France-Presse (AFP), o documento judicial confirma a decisão tomada no fim de novembro, quando a mais alta instância do Judiciário brasileiro considerou que todos os recursos possíveis haviam sido esgotados pelo ex-líder de extrema direita (2019–2022), que passou a cumprir sua pena nas dependências da Polícia Federal, em Brasília.

No entanto, sua defesa apresentou posteriormente outro tipo de recurso, com base no mérito do processo, enquanto o anterior tinha como objetivo apenas apontar as “ambiguidades, omissões e contradições” do julgamento.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, afirmou “não reconhecer” esse tipo de recurso, uma vez que quatro dos cinco magistrados votaram a favor da condenação e apenas um foi contrário, ainda durante o julgamento, realizado em setembro.

Jair Bolsonaro, de 70 anos, foi considerado culpado por liderar uma “organização criminosa” que teria conspirado para garantir sua “manutenção autoritária no poder” após sua derrota eleitoral para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de outubro de 2022.

Bolsonaro sempre alegou inocência, afirmando ser vítima de uma “perseguição política”.

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