Crédito, Saulo Cruz/Agência Senado
Nesta terça-feira (2/9), a comissão recebeu o perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele participou da sessão por videoconferência após uma convocação do senador Flávio Bolsonaro, presidente da comissão e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Tagliaferro voltou a afirmar que a assessoria do TSE, onde ele trabalhou com o ministro Alexandre de Moraes, tinha “poder de polícia”.
O ex-assessor disse que o magistrado ordenou que a Polícia Federal (PF) obtivesse todas as câmeras que registraram os crimes e ordenou que ele, pessoalmente, coordenasse consulta a dados no TSE para identificar e localizar informações sobre pessoas presas.
Em sintonia nas redes sociais, bolsonaristas usaram a sessão com Tagliaferro no Senado como estratégia para rivalizar com o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições que elegeram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.
Aliados do ex-presidente colocaram o nome do perito como um dos assuntos mais comentados no X. Flávio Bolsonaro publicou que as denúncias de Tagliaferro “são gravíssimas”.
“[As] revelações que mostram como o ministro agiu para beneficiar um lado e para prejudicar e perseguir Bolsonaro de maneira ilegal”, disse.
Já o senador Esperidião Amin (Progressistas-SC) afirmou enxergar “abusos autoritários” de Moraes.
Amin afirmou ter 27 assinaturas necessárias para instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a produção de provas pelo STF sobre fatos como o 8 de janeiro.
A ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) chegou a sugerir “parar” o julgamento no STF afirmando que o processo está contaminado por violações de direitos humanos e cita acusações do ex-assessor de Moraes como prova da parcialidade.
“O que estamos vendo aqui é uma grande violação de direitos humanos. Pessoas foram acusadas e presas, buscas e apreensões foram feitas com provas forjadas por um magistrado. Esse magistrado tinha que ser preso hoje, e o ministro [Luís Roberto] Barroso [presidente do STF] teria que interromper esse julgamento hoje. O Brasil precisa ver o que nós estamos vendo.”
Já os parlamentares governistas ignoraram a sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado que ouviu Tagliaferro. Nenhum senador da base do governo que é membro titular ou suplentes da comissão registrou presença na audiência com o ex-assessor de Moraes.
Os únicos senadores petistas presentes na sessão, Augusta Brito e Paulo Paim, não integram oficialmente o colegiado.
Quem é Tagliaferro e quais acusações contra ele
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Tagliaferro se tornou um “ícone”, nas palavras de Flávio Bolsonaro, por supostamente ter provas de arbitrariedades praticadas por Alexandres Moraes.
O perito é apontado como responsável pelo vazamento para a imprensa de informações do gabinete da presidência do TSE durante a gestão de Moraes, que esteve à frente do tribunal entre 2022 e 2024. O caso ficou conhecido como “Vaza Toga”.
Em agosto de 2024, uma reportagem da Folha de S.Paulo mostrou as primeiras conversas extraídas do celular de Tagliaferro com funcionários do STF e TSE.
A publicação revelou que Moraes pediu informalmente que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) produzisse relatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
As mensagens teriam sido trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023 — ou seja, durante e depois da campanha eleitoral que levou à vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na época, o gabinete de Moraes publicou uma nota defendendo que a solicitação de informações a outros órgãos, inclusive o TSE, é normal, e que este tribunal tem “poder de polícia”.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”, diz a nota do gabinete.
Já Moraes argumentou que, como presidente do TSE — cargo que ocupou entre agosto de 2022 e maio de 2024 —, tinha poder para solicitar relatórios e não precisaria oficializar pedidos dele mesmo.
“Seria esquizofrênico, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Como presidente, tenho poder de polícia e posso, pela lei, determinar a feitura dos relatórios”, afirmou Moraes após a reportagem, acrescentando que todas as solicitações foram documentadas e que os alvos dos relatórios já eram investigados.
Após o início das investigações sobre o vazamento das conversas, Tagliaferro foi exonerado e deixou o país em direção à Itália, onde vive atualmente.
Tagliaferro foi exonerado do TSE em maio de 2023, após ser preso e acusado por violência doméstica contra a esposa.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ex-assessor por violação de sigilo funcional e obstrução da justiça. O Ministério das Relações Exteriores pediu ao governo italiano a sua extradição.
Ele também foi denunciado pela PGR pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 22 anos de prisão.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o ex-assessor agiu contra a legitimidade do processo eleitoral brasileiro e atuou para prejudicar as investigações de atos antidemocráticos.
Tagliaferro “de maneira livre, consciente e voluntária” atuou para “atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, afirma Gonet na denúncia.
Fonte.:BBC NEWS BRASIL
