O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que o órgão vai ampliar a fiscalização sobre o dinheiro público com o uso de inteligência artificial (IA), durante o lançamento do Plano de Capacitação sobre o tema, nesta terça-feira (5).

Desenvolvido pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI), o programa vai preparar servidores do TCE-MT e do Ministério Público de Contas (MPC) para operar o Platão, IA da instituição que já vem apoiando o trabalho dos auditores por meio da leitura automatizada de diários oficiais e da análise de editais de licitação. “Hoje é um dia muito importante, porque o Tribunal de Contas está virando uma chave. Vamos acompanhar ainda mais de perto tudo o que acontece na gestão do estado, desde as prefeituras até as secretarias, com acesso rápido às informações sobre licitações, contratos e gastos públicos”, afirmou o presidente. Com investimentos em tecnologia e qualificação, o Tribunal busca evitar prejuízos causados por irregularidades como as constatadas nas obras do Trevão de Rondonópolis, na BR-163, que tiveram concorrência e contrato de R$ 133,7 milhões suspensos por Sérgio Ricardo na segunda-feira (5). “A empresa foi notificada para explicar os achados da auditoria e sequer respondeu. O gestor precisa ter responsabilidade, não pode passar por cima. Há um custo muito mais elevado pelo atraso da obra, porque alguém dentro da empresa ou dentro do Estado falhou em prestar essas informações”, acrescentou. Para o conselheiro Alisson Carvalho de Alencar, que preside a Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção (CPT2D), a estratégia adotada pelo presidente permite ao Tribunal adaptar o uso da IA às suas atividades e manter o controle sobre sua aplicação. “Todos nós sabemos do potencial da tecnologia para aumentar a eficiência no trabalho e na vida das pessoas. A nossa ideia hoje é o ser humano no centro e os servidores estão sendo qualificados para bem utilizar essa ferramenta, para uma atuação justa e mais eficiente nos termos que a sociedade espera”, disse.

Sistema reforça análise de dados

De acordo com o secretário-executivo de Tecnologia da Informação do TCE-MT, Reginaldo Hugo Szezupior, novos módulos estão sendo desenvolvidos para o Platão, que também será integrado ao novo Processo de Contas Eletrônico (PCe), permitindo, por exemplo, a geração automática de resumos processuais em poucos segundos. Neste contexto, destacou que a qualificação foca no uso responsável dessas tecnologias. “Um dos nossos diferenciais é que iniciamos a capacitação junto com o desenvolvimento da ferramenta. Todos os servidores precisam conhecer a inteligência artificial de modo ético, saber o que realmente pode ser produzido e o que é confiável.” Ao ressaltar a parceria com a SETI, a secretária-geral de Controle Externo, Patrícia Leite Lozich, destacou que a qualificação atende a uma demanda da própria área técnica. Além disso, reforçou a importância do tema, que vem sendo debatido nacionalmente entre secretários de controle externo de outros tribunais. “Não tem como falar em controle externo hoje sem falar em avanços de tecnologia, sem falar em domínio de inteligência artificial. Se queremos entregar valor público e melhorar a produtividade, precisamos dominar a ferramenta, não apenas utilizá-la de qualquer modo”, pontuou. Foi o que também reforçou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William Brito Júnior. “Não é mais uma tecnologia do futuro, mas do presente. E quem não souber utilizar da melhor maneira, vai ficar para trás. Então, o Tribunal de Contas, mais uma vez, lidera esse movimento de vanguarda aqui em Mato Grosso”, afirmou.

Decisão humana no centro da capacitação

Dividida em seis módulos, a capacitação abordará fundamentos conceituais, bem como aspectos éticos, legais e normativos, abrangendo desde aplicações iniciais até soluções avançadas voltadas à auditoria, à governança de dados, à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao apoio qualificado à tomada de decisão. Na apresentação do plano, o secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da SETI, Valteir Teobaldo Santana de Assis, reforçou que o plano foi estruturado para formar usuários capazes de interpretar, questionar e validar os resultados apresentados pela IA. Assim, embora o Platão possa sugerir caminhos, a validação das respostas deve continuar sob responsabilidade humana. “A inteligência artificial é generativa, pode conter erros. A centralidade da pessoa humana fica aqui. É preciso que vocês sejam capacitados para que a utilizem com criticidade.” Na ocasião, também foi lançado o módulo “Academia Platão”, voltado à consulta de conteúdos de capacitações realizadas no TCE-MT. Integrado à própria ferramenta, o recurso permite que os servidores acessem materiais, revisem conteúdos e tirem dúvidas diretamente pelo sistema. Para tanto, o coordenador de Projetos de IA da SETI, Marco Antônio Azevedo, destacou a atualização constante das bases de dados. “Todos os cursos que forem ministrados pela Escola de Contas, se tiverem material disponível, nós vetorizamos e alimentamos essa fonte de dados para que vocês possam consultar depois”, concluiu.