O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu, na noite desta quinta-feira (13), uma ordem de habeas corpus que revogou a prisão preventiva do contador Eduardo Cristian Martins Correa do Nascimento, detido durante a Operação Domínio Fantasma. A investigação apura um suposto esquema de fraudes digitais, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A decisão atendeu ao pedido apresentado pelos advogados Valber Melo, Matheus Correia e Paulo Ferreira, que sustentaram desde o início a ilegalidade da prisão.
Ao revogar a medida, a desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, da Terceira Câmara Criminal, destacou que a prisão preventiva foi decretada sem requerimento do Ministério Público, que havia se manifestado expressamente contra a necessidade da custódia.
Para a magistrada, a atuação de ofício contrariou o sistema acusatório reforçado pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que proíbe juízes de decretarem prisão preventiva por iniciativa própria, exigindo provocação formal do órgão acusador, da autoridade policial ou do querelante.
Eduardo havia sido preso na terça-feira (11) sob suspeita de ser o principal articulador de um esquema que utilizava lojas virtuais de fachada para aplicar golpes em consumidores. Como contador, ele teria sido responsável por abrir e gerenciar as mais de 300 empresas atribuídas ao grupo investigado.
A defesa, porém, argumentou que a prisão era indevida e desproporcional, especialmente porque o Ministério Público Estadual não havia solicitado a medida cautelar.
A decisão é liminar e não põe fim ao processo, mas garante que o contador responda às investigações em liberdade. As medidas cautelares alternativas que deverão ser cumpridas por Eduardo ainda serão fixadas pelo juízo de primeira instância.
Operação Domínio Fantasma
Deflagrada pela Polícia Civil, a Operação Domínio Fantasma investiga um amplo esquema de fraudes em vendas online, no qual empresas de fachada eram criadas para comercializar produtos inexistentes. Segundo as apurações, os golpistas utilizavam plataformas virtuais e redes sociais para atrair consumidores, recebiam os pagamentos e, em seguida, encerravam as atividades das lojas, migrando o esquema para novos CNPJs — muitos deles supostamente abertos e geridos com auxílio direto do contador Eduardo Nascimento.
A investigação aponta ainda que parte dos valores arrecadados com os golpes era lavada por meio de movimentações bancárias fracionadas e uso de contas de terceiros. O inquérito segue em andamento, e a Polícia Civil trabalha agora no desmembramento das linhas de apuração para identificar a participação de outros possíveis envolvidos e mapear o fluxo financeiro do grupo.
Fonte.: MT MAIS
