A Comissão Europeia acusou nesta sexta-feira (24) a Meta e o TikTok de violarem as obrigações de transparência da Lei de Serviços Digitais (DSA), impedindo que pesquisadores acessem, adequadamente, dados públicos. Ambas contestam as infrações citadas pelo órgão executivo da União Europeia (UE).

Na denúncia, a Comissão também aponta que Facebook e Instagram não disponibilizam mecanismos simplificados para a sinalização de conteúdos considerados ilegais. Além disso, há problemas no sistema de contestação de decisões de moderação de postagens nessas redes sociais.

Possibilidade de multa

Criada para dificultar a disseminação de fake news, desinformação e discursos de ódio na internet, a DSA obriga as plataformas online a compartilharem informações com pesquisadores independentes. Por meio dessa consulta, eles verificam se as empresas estão cumprindo as regras.

• Os pesquisadores podem analisar, por exemplo, se os usuários, incluindo menores de idade, são expostos a conteúdos ilegais e prejudiciais;
• No entanto, o órgão diz que Instagram, Facebook e TikTok implementaram “procedimentos e ferramentas onerosos”, dificultando o acesso dos investigadores às informações públicas;
• Quanto aos mecanismos de notificação de conteúdos, as redes sociais da Meta estariam impondo “várias etapas desnecessárias e demandas adicionais”, tornando o procedimento de denúncia confuso e ineficaz;
• Já em relação à moderação, Instagram e Facebook são acusados de não fornecer ferramentas eficientes para que os usuários apelem de decisões sobre suas postagens.

Caso as conclusões preliminares do regulador sejam confirmadas, a UE pode aplicar multa de até 6% do faturamento global anual para a Meta e o TikTok. As big techs terão chance de contestar as denúncias e tomarem medidas para corrigir as violações das quais são acusadas antes da emissão da decisão final.

Empresas se defendem

Acusada pela primeira vez de violar a DSA, a Meta contestou as alegações do órgão e disse que continua a negociar com a Comissão. A gigante da tecnologia também afirmou ter introduzido mudanças nas opções de denúncia de posts ilegais, no processo de contestação e no acesso aos dados pelos pesquisadores.

Já o app de vídeos disse que analisa as conclusões do regulador, mas ressaltou o compromisso com a transparência e os investimentos no mecanismo de compartilhamento de informações. A companhia chinesa comentou, ainda, que a DSA conflita com as medidas de privacidade do Regulamento Geral da Proteção de Dados (GDPR).

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