A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) aprovou, nesta quinta-feira (29), uma moção de solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e professor de Direito Constitucional na instituição. A iniciativa é uma resposta às ameaças de sanções feitas pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado brasileiro.

As tensões ganharam força após decisões de Moraes que impactaram plataformas de redes sociais americanas, e foram escaladas com declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. Na quarta-feira (28), Rubio anunciou a restrição de vistos para “autoridades estrangeiras e cúmplices na censura de americanos”, citando a América Latina, sem mencionar explicitamente o ministro.

Na moção, a USP defendeu que “as verdadeiras democracias não se agridem, mas se respeitam e cooperam”, e destacou o princípio da não-intervenção que rege o Brasil. O texto também faz referência às dificuldades enfrentadas por universidades americanas, como Harvard, sob o governo Trump, quando houve bloqueio na emissão de vistos para estudantes estrangeiros.

“Por isso, é inaceitável que país estrangeiro (sobretudo um país amigo) cogite, muito menos pretenda, censurar membro do Judiciário brasileiro, qualquer que seja ele, pelas decisões tomadas no exercício da jurisdição”, afirma o documento.

O texto também faz referência às dificuldades enfrentadas por universidades americanas, como Harvard, sob o governo Trump, quando houve bloqueio na emissão de vistos para estudantes estrangeiros.

“A Congregação igualmente solidariza-se com instituições de ensino superior sob ataque, pois a democracia passa, de modo vivo, pelas liberdades de pensamento e de cátedra que se realizam de modo especialíssimo nas universidades”, diz a moção.

Veja a íntegra da nota da USP em apoio a Moraes:

É princípio basilar do convívio pacífico entre os povos, que as verdadeiras democracias não se agridem, mas, sim, respeitam-se mutuamente, cooperam umas com as outras e promovem, juntas, os Direitos Humanos.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da não-intervenção (Constituição de 1988, art. 4º, IV).

Isso passa, de modo muito especial, pelo respeito aos Poderes que corporificam a soberania nacional, aí incluído o Poder Judiciário, essencial que é à proteção da própria democracia.

Por isso, é inaceitável que país estrangeiro (sobretudo um país amigo) cogite, muito menos pretenda, censurar membro do Judiciário brasileiro, qualquer que seja ele, pelas decisões tomadas no exercício da jurisdição.

A independência da magistratura e o respeito às decisões judiciais é pressuposto elementar do regime democrático, já ensinavam os Pais Fundadores, a começar por Alexander Hamilton, merecidamente repercutidos em outros povos, como fez Alexis de Tocqueville.

Ninguém, em honestidade de propósitos, pode abrir mão dessas lições, sendo vedado a quem tenha a dignidade da cidadania brasileira, conspirar contra a própria Pátria, muito menos aliando-se a quem sabidamente desafia antigas tradições democráticas que seguem inspirando tantas e tantas Nações, aí incluída a brasileira.

Ao reafirmar estas verdades autoevidentes, a Congregação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco se manifesta de maneira veemente em solidariedade e apoio ao seu integrante, Professor Titular Alexandre de Moraes, especialmente no ensejo das ameaças revinditas e pretensamente intimidatórias.

A Congregação igualmente solidariza-se com instituições de ensino superior congêneres sob ataque, inclusive a Universidade de Harvard, pois a democracia passa, de modo vivo, pelas liberdades de pensamento e de cátedra que se realizam de modo especialíssimo nas Universidades.