O vereador Coronel Dias (Cidadania), voltou a levantar nesta terça-feira (12), a necessidade de responsabilizar plataformas digitais no combate à exploração infantil na internet. Durante discurso na tribuna, o parlamentar afirmou que o debate deve ir “além das questões ideológicas” e destacou que, caso as empresas não adotem medidas eficazes, a regulamentação por parte do poder público deve ser considerada.

“Se necessário for… então regulamente”, afirmou Dias, ao ressaltar que a proteção de crianças e adolescentes deve ser prioridade absoluta. Para ele, a atuação das redes sociais e aplicativos no bloqueio, rastreamento e denúncia de conteúdos ilícitos precisa ser mais rigorosa, de forma a impedir que casos de abuso e exploração sexual continuem circulando no ambiente virtual.

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O vereador também chamou atenção para o papel das famílias, das escolas e dos órgãos de segurança, mas reforçou que as plataformas não podem se eximir de suas responsabilidades. “Estamos falando de vidas e de dignidade. Não se trata de censura, e sim de garantir que a lei e a proteção às nossas crianças sejam cumpridas”, disse.

Dias enfatizou que a questão vai além de uma disputa política ou ideológica. “Muito além da polarização que o país vive, é preciso criar ferramentas para que as plataformas identifiquem casos de exploração, cancelem perfis, encaminhem informações aos órgãos competentes e sejam responsabilizadas”, declarou, deixando claro que o foco deve ser a proteção das crianças e adolescentes, sem interesses partidários ou ideológicos no processo.

A fala de Coronel Dias ocorre em meio a discussões no Congresso Nacional e em assembleias legislativas sobre projetos de lei que visam estabelecer regras para funcionamento das redes sociais no Brasil. Entre as propostas estão exigências como moderação mais ativa de conteúdo, mecanismos de identificação de usuários e aplicação de multas para empresas que descumprirem determinações judiciais.

O “PL Felca” propõe ações de prevenção, conscientização e fiscalização, além de punições severas para quem expuser menores de forma sexualizada no ambiente digital. O projeto prevê, por exemplo, campanhas educativas sobre os riscos da “adultização”, capacitação de profissionais para lidar com o tema e a criação de um canal de denúncias, integrado ao Conselho Tutelar e à Polícia Civil, para facilitar a identificação e retirada de conteúdos prejudiciais.

Apresentei a Lei Felca para que junto com os vereadores  possamos discutir esses tantos  problemas da exploração sexual das  nossas crianças. Nós temos um papel importante. A escola tem um papel importante. As famílias tem um papel importante  Porisso que eu apresentei também esse projeto. Vamos fazer, precisamos fazer um patrulhamento na internet. Porque essas pessoas  vivem da exploração e estão aí  as informações à disposição da internet.  Não é difícil encontrar essas pessoas que exploram essas crianças, porque elas vivem da divulgação desse material. Nós vereadores temos o papel sim  de responsabilizar a Prefeitura, de responsabilizar as famílias e cabe a Polícia Civil fazer a investigação e a repressão de prender esses criminosos”.

Além das medidas preventivas e educativas, o projeto ainda estipula penalidades para as empresas que falharem em remover esse tipo de conteúdo. O texto prevê multa financeira, suspensão de apoio público e até mesmo a cassação de alvará para empresas reincidentes. “Vamos aprovar essa Lei Felca. Vamos dividir essa responsabilidade junto com os professores  e também  e novamente ao governo do estado. Não adianta pensar somente na prefeitura”.

Dias concluiu destacando que a discussão deve ser técnica, baseada em evidências e no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Não podemos permitir que a internet seja um território sem lei quando o assunto é a vida de nossas crianças”, reforçou o vereador Dias.