A vereadora Maysa Leão (Republicanos) se manifestou publicamente sobre a polêmica envolvendo a participação de uma menor de idade em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cuiabá no mês passado. O episódio, que discutiu casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, gerou questionamentos sobre suposta exposição indevida da menor.

Em entrevista na manhã desta quarta-feira (10), ao programa Microfone Aberto, na rádio Massa FM 90,1, Maysa destacou que a participação da jovem foi conduzida de forma legal, amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e representou um ato de fortalecimento para a vítima. “A criança ao saber que ela estava protegida de tudo que o ECA resguarda. O ECA até 12 anos blinda a criança. A partir dos 12 anos a criança é sujeita, ela tem o direito de se expressar por guarda materna e paterna. Sobre com quem ela quer viver. Sobre como foi a violência sofrida. O que tem que se fazer? Uma escuta protetiva. Como funciona? Tem que ter autorização do responsável legal, tem que ser acompanhado de um assistente social e por um psicólogo que atue com essa criança”, explicou a parlamentar.

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Segundo Maysa, a adolescente de 16 anos encontra-se hoje em segurança, após os agressores terem sido presos e todas as medidas legais foram respeitadas. “É uma jovem que já foi casada, que vive bem, que hoje está segura. Então a preocupação tem que ser com a jovem. O que a gente aprende com isso? Ouvir uma jovem de 16 anos numa audiência pública com essa estrutura está correto”, reforçou.

Polêmica sobre a transmissão ao vivo

A parlamentar reconheceu que a maior falha ocorreu na transmissão ao vivo da audiência, Apesar de ter solicitado a retirada imediata do vídeo após o término da sessão, o material acabou sendo gravado por terceiros o que possibilitou que terceiros gravassem e compartilhassem o conteúdo nas redes sociais. Para evitar novas situações, Maysa anunciou a criação de um protocolo específico para participação de menores em sessões da Câmara. “Logo que acabou, pedi para tirar o vídeo, mas alguém gravou tela e compartilhou no WhatsApp. Isso não poderia ter acontecido. Vamos criar um protocolo para impedir que casos assim se repitam”, afirmou.

A vereadora reconheceu, no entanto, que houve falha na transmissão da audiência pela internet. Apesar de ter solicitado a retirada imediata do vídeo após o término da sessão, o material acabou sendo gravado por terceiros e compartilhado em grupos de WhatsApp. “O que não poderia ter acontecido, e nós vamos criar um protocolo na Câmara, foi a transmissão ao vivo. Logo que acabou e eu soube de tudo, pedi para tirar o vídeo dela, mas alguém gravou tela. Esse alguém que compartilhou no WhatsApp cometeu um erro. Isso não poderia ter sido feito”, lamentou Maysa.

Ainda durante a entrevista, a vereadora destacou que, apesar da polêmica, a adolescente saiu fortalecida após a audiência pública. “No final da fala dela, ela disse: ‘Eu gostaria de agradecer, me sinto forte e foi muito importante ser ouvida’”, relatou a parlamentar.

Para evitar novos episódios semelhantes, a vereadora Maysa Leão informou que já solicitou um parecer jurídico e vai propor a criação de um protocolo oficial para participação de menores em eventos públicos na Câmara Municipal. O objetivo é garantir maior segurança jurídica e preservar a integridade de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Câmara, por sua vez, também avalia a adoção de medidas jurídicas para assegurar que os princípios de proteção integral do ECA sejam cumpridos integralmente para preservar a dignidade de menores em eventos públicos.