Uma Procuradoria Especial do Homem pode ser criada na Câmara de Vereadores de Itajaí, em Santa Catarina. A proposta foi apresentada pela vereadora Liliane Fontenele no final de 2025 e aprovada pelo plenário da Câmara após repercussão do caso de uma mulher que assassinou a tiros o ex-companheiro, em Itajaí. A proposta aguarda análise da Mesa Diretora da Câmara.

Segundo a parlamentar, o caso do assassinato não foi isolado, pois violências domésticas e institucionais contra homens são frequentes, mas sem repercussão. “A violência só é usada como palco de militância”, afirmou a vereadora em suas redes sociais. “Quando é para defesa do homem e da mulher de forma igual, ela não é falada, não entra na estatística”, continuou.

Em entrevista à Gazeta do Povo, Liliane citou, por exemplo, a existência de falsas acusações, principalmente em situação de disputa pela guarda dos filhos ou em conflitos familiares. Ela também informou que algumas denúncias de crimes sexuais ou de violência doméstica são infundadas e utilizadas somente como instrumento de vingança para destruir reputações.

“Diante de acusações dessa natureza, o homem é condenado socialmente antes mesmo de qualquer apuração dos fatos, sofrendo consequências irreversíveis na vida pessoal, profissional e familiar”, apontou Liliane, ao citar que as marcas sociais permanecem mesmo que o indivíduo seja inocentado pela Justiça.

Além disso, a vereadora ressalta que há poucos dados sobre o tema, e que “a Procuradoria nasce justamente para ouvir, registrar, encaminhar e dar visibilidade a essas situações”.

As estatísticas que existem, de acordo com ela, envolvem a saúde masculina. Entre os dados está o de que 76% dos suicídios no Brasil são cometidos por homens.

“Eles morrem mais cedo, adoecem mais, estão mais expostos a profissões de risco, são maioria nas mortes por acidentes de trabalho e compõem 80% da população em situação de rua”, informou a parlamentar, que é mãe de um casal e vê necessidade de atenção para ambos. “Minha filha precisa de cuidado, mas meu filho também”.

Por isso, como na Câmara de Vereadores de Itajaí já existe a Procuradoria Especial da Mulher, a vereadora decidiu apresentar um projeto voltado à proteção da saúde, segurança e dignidade do homem. Afinal, “quando falamos sobre igualdade, precisamos olhar para toda a sociedade”, disse.

Quais serão as atribuições da Procuradoria proposta pela vereadora?

De acordo com Liliane, o objetivo da nova procuradoria é trabalhar na prevenção de tragédias como a que tirou a vida de Guilherme Montani, organizar dados estatísticos sobre violência contra o homem e orientar as vítimas.

“Ameaça é ameaça, independentemente do gênero. Se alguém diz ‘vou te matar’, isso é agressão”, explica a vereadora, ao informar que a equipe também realizará o encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes e oferecerá apoio psicológico ao indivíduo. “Muitos homens sofrem em silêncio, e isso resulta em altos índices de suicídio”, alerta.

Ainda de acordo com ela, a iniciativa também pretende atuar com outras instituições para propor políticas públicas voltadas à saúde, segurança, paternidade responsável e dignidade masculina. “Sem criar privilégios, mas garantindo equidade e justiça social”.

Criação da Procuradoria depende da Mesa Diretora da Câmara

Ainda que tenha sido aprovada por ampla maioria na Câmara de Itajaí, com 14 votos favoráveis, a criação da Procuradoria Especial do Homem precisa ser protocolada pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a Câmara, que confirmou ter ciência do requerimento. “A solicitação foi recebida pela Presidência, entretanto, não está entre as prioridades da Mesa Diretora”, informou, em nota.