A vereadora Jessicão (PP), de Londrina (PR), protocolou um requerimento na Câmara Municipal para tentar impedir que uma pessoa trans participe de uma partida da Copa Brasil de Voleibol Feminino, marcada para esta sexta-feira (27), na cidade. A parlamentar pede que a prefeitura garanta o cumprimento da Lei Municipal 13.770/2024, de sua autoria, que veda a participação de atleta “cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de nascimento” em competições esportivas realizadas em equipamentos públicos municipais, que é o caso do Ginásio de Esportes Moringão, onde deve ocorrer o jogo.

“É fato público, notório e amplamente documentado que a equipe Osasco São Cristóvão Saúde conta em seu elenco com o atleta Tifanny Abreu, publicamente declarado como atleta trans, cuja condição é reconhecida nacionalmente e amplamente divulgada pela imprensa esportiva e por entidades oficiais do voleibol brasileiro e internacionais”, justifica o documento assinado pela vereadora.

“Aqui em Londrina, homem não joga contra mulher, mesmo que se sinta mulher. Aqui valorizamos a biologia para categorizar e a justiça dentro do esporte”, explica Jessicão.

Segundo a legislação municipal, o descumprimento da diretriz acarreta na revogação imediata do alvará de realização de evento e no pagamento de multa administrativa no valor de R$ 10 mil. “A cidade tem uma lei que está vigente desde 2024, e ninguém derrubou ou questionou essa lei”, acentua a parlamentar.

A partida entre Osasco São Cristóvão Saúde e Sesc RJ Flamengo, válida pelas semifinais femininas da Copa Brasil de vôlei, está marcada para as 18h30 desta sexta-feira, no Moringão, em Londrina.

O documento pede que, em caráter de urgência, o prefeito assegure o cumprimento integral da lei e, caso constate irregularidades nesse sentido, impeça a realização do evento, revogando eventuais autorizações, o que pode incluir alvará, além de aplicar a multa prevista.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a prefeitura de Londrina, para saber se alguma providência será tomada a partir do requerimento. A assessoria de imprensa do município informou que ainda deve se manifestar sobre o tema. O espaço segue aberto.