A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta semana, o relatório final da CPI dos Débitos Previdenciários, que aponta um passivo de aproximadamente R$ 560 milhões decorrente da ausência de repasses, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de valores referentes a contribuições previdenciárias, Imposto de Renda, FGTS e Pasep. Os prejuízos atingem órgãos como Cuiabá Prev, INSS e Receita Federal.

O relatório foi elaborado pelos vereadores Dilemário Alencar (UB), presidente da CPI; Baixinha Giraldelli (Solidariedade), relatora; e Ilde Taques (PSB), membro titular. O documento recomenda ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público Estadual (MPE) o indiciamento do ex-prefeito e dos ex-secretários Deiver Teixeira (Saúde) e Edilene Machado (Educação).

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O ex-secretário de Finanças, Antônio Roberto Possas de Carvalho, não teve indiciamento sugerido devido ao falecimento ocorrido neste ano.

Além do pedido de indiciamento, os membros da CPI solicitaram que o Ministério Público ingresse com ação civil pública pedindo o bloqueio de bens e contas bancárias dos ex-gestores.

Segundo Dilemário, as investigações comprovaram que a equipe de Emanuel “foi responsável por causar o rombo”, já que deixou de repassar contribuições e tributos legalmente obrigatórios. “Se não houver punição rigorosa para garantir a devolução do prejuízo, quem vai pagar pelo rombo serão os servidores lesados e o povo cuiabano”, afirmou.

Riscos à aposentadoria

A relatora Baixinha Giraldelli classificou a situação como “extremamente preocupante”, destacando o risco que o passivo representa ao futuro das aposentadorias de milhares de servidores, entre efetivos, comissionados e contratados. “Os trabalhadores tiveram as alíquotas descontadas dos salários, mas a gestão de Emanuel Pinheiro não repassou aos órgãos devidos. Sem dúvida, houve crime por parte dos ex-gestores”, disse.

Detalhamento dos passivos

A CPI identificou débitos em diferentes frentes da administração municipal:

Regime Próprio de Previdência (Cuiabá Prev)

• R$ 134,5 milhões de passivo
  • Falta de repasse patronal
  • Falta de aporte atuarial
  • Descontos previdenciários não transferidos aos servidores
• Valor inclui R$ 22,4 milhões em juros, devido ao parcelamento em 60 meses feito pelo atual prefeito Abilio Brunini (PL) junto ao Ministério da Previdência.

Regime Geral (INSS)

• Empresa Cuiabana de Saúde (ECS) – responsável pelo HMC e Hospital São Benedito: R$ 220,1 milhões
• Limpurb – Empresa de Zeladoria: R$ 24,8 milhões
• Administração direta: R$ 13,1 milhões
• Secretaria de Saúde: R$ 49,3 milhões
• Secretaria de Educação: R$ 2,1 milhões

 

Tributos e encargos não repassados

 

Incluem IR, FGTS, Pasep, PIS e outras contribuições: R$ 139,2 milhões de passivo.

Com a aprovação do relatório, o Ministério Público deve analisar os pedidos de indiciamento e adotar as medidas necessárias, incluindo possíveis ações judiciais para bloqueio de bens e responsabilização criminal e civil dos ex-gestores.