Juristas apontam graves violações de direitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos dos réus do 8 de janeiro. Segundo os especialistas, medidas como penas em massa, julgamentos virtuais e sentenças desproporcionais afrontam a Constituição e abrem precedentes perigosos para o Estado de Direito.

Por que o STF está sendo criticado por atuar como um “tribunal de exceção”?

O princípio do juiz natural determina que o julgamento deve ocorrer em um tribunal já estabelecido para aquele tipo de caso, garantindo imparcialidade. Críticos afirmam que o STF assumiu os processos do 8 de janeiro, que deveriam tramitar na primeira instância. Para juristas, isso contamina os julgamentos, pois a mesma corte que investigou é a que julga, comprometendo a neutralidade.

De que forma o direito de defesa dos réus foi prejudicado?

Principalmente pela realização de julgamentos em plenário virtual, que impedem a sustentação oral ao vivo pelos advogados. Em casos complexos, esse recurso é essencial para destacar pontos importantes da defesa diretamente aos juízes. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a solicitar sessões presenciais, mas o pedido foi negado.

O que significa a falta de individualização das condutas?

O STF aceitou a tese de “crime multitudinário”, na qual a acusação não precisou detalhar a conduta de cada réu, focando no resultado coletivo dos atos. Com isso, pessoas foram condenadas a penas severas sem provas de que cometeram crimes específicos, como depredação. Críticos apontam que essa abordagem força o réu a ter que provar sua própria inocência.

As penas são consideradas proporcionais aos crimes?

Juristas apontam que não. As condenações, que variam de 12 a 17 anos de prisão, são vistas como desproporcionais por superarem as penas previstas para crimes como estupro, tráfico de drogas e corrupção. Além disso, foram aplicadas multas milionárias a título de danos morais coletivos, o que também é alvo de questionamentos.

Que outras medidas adotadas pelo STF são apontadas como violações?

Especialistas citam a chamada “morte civil” de investigados, com a proibição de usar redes sociais e dar entrevistas, medidas que não existem no Código Penal e são vistas como censura. Outra crítica é a punição por atos de terceiros, como quando dez condenados foram colocados em prisão domiciliar pelo “receio de fuga” de outro réu, sem que houvesse indício de envolvimento deles no caso.

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