Crédito, Felipe Iruata/Reuters
Published
Tempo de leitura: 5 min
A candidatura só foi viabilizada depois que uma liminar permitiu a saída de Marçal do União Brasil e sua filiação ao PRTB, partido pelo qual já havia concorrido em 2024, com data retroativa a 4 de abril — o que garante o prazo mínimo de seis meses de filiação exigido pela lei para ser candidato.
Mas a liminar, dada por um juiz de primeira instância, resolveu apenas a questão da filiação partidária. Agora, cabe ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisar se o registro da candidatura será aprovado.
“Ninguém de fato está inelegível até que a Justiça Eleitoral declare a sua inelegibilidade num processo de registro de candidatura”, explica o advogado Horacio Neiva, especialista em direito eleitoral e doutor pela Universidade de São Paulo.
Segundo ele, essa é uma característica que pode parecer estranha no sistema eleitoral brasileiro: tecnicamente, a inelegibilidade só se confirma quando o TSE analisa o pedido de registro — o que abre uma janela para que candidatos nessa situação, mesmo sabendo do desfecho provável, sigam adiante com a candidatura.
E o desfecho, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, tende a ser negativo.
“A chance de ele ser candidato é zero”, avalia Alberto Rollo, advogado especialista em direito eleitoral. “As situações de inelegibilidade no caso do Marçal são claras.”
O empresário foi alvo de diferentes condenações durante a campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024 — entre elas, um caso de uso indevido dos meios de comunicação, o que o tornou inelegível por oito anos.
Na sentença, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, considerou que a conduta configurava abuso de poder político e econômico, decisão contestada pela defesa de Marçal (leia mais abaixo).
“A condenação relativa ao abuso de poder econômico é um caso muito clássico de regime de inelegibilidade. É muito difícil reverter a decisão”, diz Horacio Neiva.
Mas o que acontece até o TSE decidir sobre a candidatura de Marçal?
Antes da eleição, a corrida eleitoral
A análise do registro de candidaturas à Presidência é feita pelo TSE, que costuma dar prioridade a esse tipo de processo em relação aos demais na pauta da Justiça Eleitoral.
Não há prazo oficial, mas a expectativa dos especialistas é que a decisão saia em algumas semanas. O calendário é apertado: faltam 45 dias até a eleição, marcada para 4 de outubro.
Enquanto o TSE não julga o registro, Marçal segue como candidato para todos os efeitos práticos, podendo participar de debates, fazer propaganda eleitoral e ter acesso ao fundo eleitoral do partido.
Para os especialistas, esse período pode ser exatamente o que interessa a Marçal e ao PRTB — a visibilidade e a provocação política, mais do que a candidatura em si. “A única resposta que eu vejo é deixar o nome em evidência para o futuro”, diz Alberto Rollo, que lembra que Marçal é jovem e pode ser candidato em outras eleições no futuro.
Na prática, isso significa ter contato com os eleitores e com os concorrentes na posição de candidato, sem necessariamente ter vencido a questão judicial.
O caso de Marçal tem paralelos com o cenário vivido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida eleitoral de 2018.
Preso pela Polícia Federal e já condenado em segunda instância, Lula registrou sua candidatura à Presidência mesmo com a probabilidade de que a Justiça Eleitoral barrasse o pedido.
Crédito, Reuters
Na época, o PT só confirmou a substituição por Fernando Haddad com menos de um mês de distância para a eleição, depois que o TSE indeferiu o registro da candidatura de Lula.
Da mesma forma, caso o registro de Marçal seja indeferido, o PRTB ainda poderia indicar um substituto para a chapa, que no momento tem Leonardo Avalanche como vice. Ele é presidente nacional da legenda e havia sido escolhido em convenção no fim de julho para encabeçar a chapa presidencial, mas passou a concorrer como vice após a entrada de Marçal.
Vale lembrar que, mesmo que o TSE indefira o registro, Marçal ainda poderá apresentar recursos para contestar a decisão, o que poderia prolongar uma decisão final até muito perto ou até após a data das eleições.
Mas, diferentemente do que ocorria em eleições passadas, esses recursos não garantem que ele continue na disputa como se nada tivesse acontecido.
O advogado Horácio Neiva explica que o entendimento do TSE desde o caso de Lula em 2018 é de que o primeiro julgamento do tribunal já é suficiente para tirar do candidato o acesso a fundo partidário e tempo de TV — mesmo que recursos ainda estejam pendentes.
Inelegível até 2032
Marçal acumula condenações que o tornaram inelegível por oito anos, todas relacionadas à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024.
A mais robusta envolve o chamado “campeonato de cortes”, uma estratégia de divulgação na qual Marçal cooptava colaboradores para disseminar conteúdos seus em redes sociais e serviços de streaming, por meio da publicação de vídeos curtos, com premiação aos participantes e pagamentos a editores de vídeo feitos de forma a dificultar a fiscalização da origem e do destino dos recursos.
Na sentença, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, considerou que a conduta configurava abuso de poder político e econômico.
A defesa do empresário chegou a apresentar recursos à Justiça para reverter a decisão, mas o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) rejeitou os pedidos por unanimidade em 5 de agosto deste ano.
À BBC News Brasil, Marçal fez um breve comentário sobre o anúncio da chapa do PRTB: ‘O Senhor proverá’.
Fonte.:BBC NEWS BRASIL
