O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda não definiu um calendário de indenizações para as vítimas de associações e sindicatos que descontavam dinheiro das folhas de pagamentos de forma indevida. Em live nesta quarta (18), o presidente da entidade, Gilberto Waller, disse que até o momento as irregularidades foram identificadas em 3,2 milhões de contas de beneficiários que apresentaram contestações.

As indenizações serão realizadas somente após o mapeamento da extensão da fraude que desviou mais de R$ 6 bilhões das contas de aposentados e pensionistas nos últimos cinco anos.

De acordo com Waller, havia uma projeção inicial da Polícia Federal de que 4,1 milhões de pensionistas teriam sido atingidos, cálculo já próximo do número de pessoas que procuraram o INSS para reclamar a falta do dinheiro.

Para identificar o tamanho real do público afetado, o INSS acionou 9,3 milhões de pessoas que possuem algum tipo de desconto em folha por órgãos associativos e descobriu que 3,2 milhões deles estavam irregulares.

“Quanto antes pagar, melhor. Nossos aposentados e pensionistas não podem ficar no prejuízo. Eles dependem disso para se alimentar, comprar remédio e seu dia a dia”, disse Waller em live no YouTube.

Até o momento, R$ 2,8 bilhões em patrimônio dos fraudadores já foram bloqueados pela Justiça. O valor, segundo Waller, é suficiente para cobrir os desvios das 3,2 milhões de beneficiários e a previsão é de que os repasses sejam feitos em uma parcela única.

Desde o surgimento da operação que descobriu as fraudes em abril, foram estabelecidas três etapas para identificar os atingidos e estabelecer quais associações devem devolver o dinheiro.

Inicialmente, o governo bloqueou todos os repasses de valores que seriam destinados às associações em abril —montante que chegou a R$ 292 milhões—, e manteve as folhas de pagamento de maio e junho sem qualquer tipo de desconto.

Uma segunda etapa, atualmente em curso, envolve o processo de contestação desses descontos.

Após a manifestação dos aposentados, as associações são acionadas e têm um período de 15 dias para apresentar três documentos que comprovem aquele repasse: a comprovação do ato de associação, o documento de identidade do beneficiário e uma ficha de autorização de desconto assinada pelo associado.

Se a entidade não apresentar um desses três documentos, o INSS passa a considerar o repasse como irregular.

Nos casos em que os documentos foram apresentados pelas associações, o aposentado ainda pode apresentar uma contraprova negando a regularidade do desconto. De acordo com o presidente do instituto, se houver uma negativa do beneficiário, a associação terá de ressarcir os valores descontados em um período de cinco anos.

AÇÕES NO JUDICIÁRIO

O governo federal ainda aguarda uma manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre um pedido de suspensão das ações de vítimas contra o INSS. Por enquanto, Toffoli suspendeu apenas os prazos de prescrição dessas ações, ou seja, o tempo para que as demandas sejam extintas.

Nesta terça (17), o ministro Dias Toffoli marcou para o próximo dia 24 uma audiência de conciliação com representantes da União e do Ministério Público Federal para definir quem será responsabilizado pelo caso.

Segundo o ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, mesmo com toda a indefinição sobre quem é o responsável pelas indenizações, a decisão de pagar as pessoas que receberam descontos indevidamente foi feita para evitar que os aposentados passem por um longo período de espera do julgamento das ações no Judiciário.

A União vai antecipar a indenização e receber depois das associações que desviaram recursos ilegalmente.

“Poderíamos ter deixado as pessoas irem para a Justiça, mas isso não é o que o cidadão de bem espera de nós. A preocupação do governo é que cada aposentado e pensionista receba aquele direito e seja protegido por nós. Não podemos passar a mão na cabeça de quem fez um mal-feito”, disse Messias na live ao lado de Gilberto Waller.

Durante a live, o presidente do INSS reiterou que beneficiários que já receberam o dinheiro através de decisões judiciais não estarão na lista de pagamentos que será definida nos próximos meses.

No caso de herdeiros de aposentados que já morreram, será preciso abrir um processo individual no INSS para requerer o dinheiro e apontar a titularidade da conta.