Uma pesquisa Datafolha divulgada na semana passada mostrou que 76% dos brasileiros são contrários a esse aumento no número de deputados.

O levantamento indica que apenas 20% da população é a favor da ampliação, enquanto 2% não souberam responder e 1% se diz indiferente.

Mas o Brasil precisa mesmo de mais deputados?

Conversamos com o cientista político Eduardo Grin, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), sobre isso.

Entenda o que está em jogo no projeto de lei que pode aumentar o número de deputados no país.

O projeto de lei que está na pauta do Senado nesta quarta-feira foi apresentado pela Câmara como uma resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2023, a corte suprema deu um prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso atualizasse a representação dos Estados na Câmara.

A decisão foi tomada a partir de uma ação movida pelo Pará, que argumentava que a distribuição de vagas estava defasada desde 1993.

O Estado dizia que sua população tinha aumentado desde então e que teria direito a mais deputados.

A Constituição define que cabe ao Congresso determinar por meio de lei a quantos deputados cada Estado tem direito.

O número total de vagas deveria então ser distribuído de forma proporcional à população de cada Estado, conforme a contagem mais recente do Censo.

Essa distribuição precisa respeitar o mínimo constitucional de oito deputados por Estado e o máximo de 70.

Assim, ao concordar com o pleito do Pará, o STF determinou que, respeitando esses limites, as 513 cadeiras já existentes na Câmara fossem redistribuídas.

Para isso, seria necessário que alguns Estados que perderam peso populacional nos últimos anos perdessem assentos, para que outros pudessem ganhar.

O problema é que isso não foi feito.

Para evitar o desgaste político de retirar cadeiras de alguns Estados, a Câmara optou por aumentar o número total de deputados.

Pela proposta que agora vai à votação no plenário do Senado, foram criadas 18 novas cadeiras, distribuídas entre nove Estados que tiveram aumento de população.

Mas aqueles que perderam peso populacional nos últimos anos não perdem nenhum assento.

O resultado, segundo cientistas políticos, é uma piora de desequilíbrios históricos na representação parlamentar.

Estados super-representados, como Roraima, por exemplo, continuam com oito deputados (cerca de 1,5% da Câmara na nova composição), mesmo concentrando apenas 0,3% da população.

Já São Paulo, com 22% dos habitantes do País, mantém menos de 14% das cadeiras.

Enquanto isso, Estados como Pará e Ceará, que deveriam ter sido mais beneficiados, receberam acréscimos insuficientes para reequilibrar sua representação.

“Ao invés de enfrentar a questão de fundo, que era uma revisão de todos os princípios que organizam os mínimos e os máximos de representação de cada Estado, o Congresso optou por uma situação que não confronta a elite política hoje representada no Congresso”, avalia Eduardo Grin, da FGV.

Segundo o cientista político, a consequência disso é que a população de alguns Estados é mais representada do que a população de outros.

“Isso, do ponto de vista democrático, significa que nós temos um não respeito a um princípio básico na democracia que é: a cada pessoa um voto e esse voto tem igual peso. Já não tinha igual peso e continuará não tendo”, diz Grin.

Para o professor da FGV, ao não cumprir a regra constitucional de proporcionalidade, o aumento no número de deputados poderá vir a ser questionado no STF.

“Mas acredito que essa não é uma briga que o STF vai comprar, porque ele já tem muitas outras brigas junto ao Parlamento”, diz Grin.

“Então, a meu juízo, essa é uma discussão superada e nós passaremos a ter, a partir [das eleições] de 2026, mais 18 parlamentares incluídos na Câmara.”

Da mesma forma, Grin acredita que Lula também não deverá vetar o projeto.

Atualmente, comparando com outros países, apenas os Estados Unidos têm população maior e menos parlamentares do que o Brasil, considerando as duas casas, Câmara e Senado.

Outros países, como Reino Unido, Itália, França e Alemanha têm número maior de parlamentares e população muito menor do que a brasileira.

Então, em número de deputados, o Brasil não destoa da média no cenário internacional.

No entanto, nosso parlamento é um dos mais caros do mundo.

Isso faz do Congresso brasileiro o segundo mais caro do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

A criação dos 18 novos assentos na Câmara tem um impacto estimado no orçamento de mais de R$ 64 milhões por ano.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem argumentado, no entanto, que os recursos para compensar esses gastos já estão previstos no orçamento da Câmara.

“Discutir o número de deputados em si não é a questão central”, defende Grin, da FGV.

“A questão importante para a democracia é ter uma regra clara e que essa regra consiga ser entendida pela população e todos os Estados consigam estar proporcionalmente mais bem representados dentro dentro da Câmara.”