“Há apenas um documento, que se reconhece ser um mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da inegável constatação de que tal pedido não se materializou”, alegou a defesa do ex-presidente, citada pela Agência Brasil, em uma justificativa solicitada pelo STF.

Os advogados do ex-presidente responderam a um pedido do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, relator do caso, que exigiu explicações em um prazo de 48 horas, diante da “reiteração de condutas ilícitas”, após encontrar no celular de Bolsonaro um pedido de asilo ao governo argentino.

Uma hora antes do fim do prazo, os advogados afirmaram, na resposta, que “um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino”, de fevereiro de 2024, “não pode ser considerado um indício de fuga”.

O texto, sem data nem assinatura, mas endereçado ao presidente argentino, estava no celular de Bolsonaro desde 2024, quando foi alvo das primeiras investigações no caso de tentativa de golpe de Estado.

Segundo a Polícia Federal, os elementos encontrados indicam que Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, “tinha em seu poder um documento que possibilitaria sua fuga do Brasil para a República Argentina, especialmente após o início da investigação”.

No documento, o ex-presidente alega que no Brasil é perseguido por motivos e crimes essencialmente políticos.

Ainda de acordo com a defesa de Jair Bolsonaro, o ex-presidente cumpriu todas as medidas cautelares determinadas pelo STF, como a proibição de deixar o país e de utilizar suas redes sociais ou as de terceiros.

“O fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia apresentada, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens”, justificaram os advogados.

O pedido de explicações faz parte de um processo separado que investiga o ex-presidente e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, por supostamente tentarem obstruir e influenciar o julgamento por tentativa de golpe, através de ações coordenadas com o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Os dois foram indiciados “pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais”, acrescentam as autoridades.

Segundo as autoridades brasileiras, Bolsonaro e seu filho Eduardo, que está nos Estados Unidos há cerca de seis meses, procuraram “induzir, instigar e ajudar” o governo de Donald Trump “a praticar atos hostis contra o Brasil” com o objetivo de arquivar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro enfrenta um julgamento criminal sob a acusação de liderar uma conspiração de golpe para se manter no poder e impedir a posse de seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu as eleições de 2022.

Esse julgamento, no qual Jair Bolsonaro pode enfrentar uma pena superior a 40 anos de prisão em regime fechado e que terá início no próximo dia 2 de setembro, teria sido o principal motivo que levou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a impor uma tarifa adicional de 50% às importações brasileiras, bem como sanções a vários ministros do STF.

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