A enfermeira Maria Shirley Piontkievicz, que chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de lixo durante um voo, tornou-se ré no Supremo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia que foi aceita pela Corte. Ela responderá pelos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo, em processo sob sigilo.

O episódio ocorreu em setembro de 2025, em um voo com saída do Maranhão. Durante a viagem, Maria Shirley teria dito “É o Dino, ele está aqui”, “é um lixo, não vou me calar para esse tipo de gente”, “o avião está contaminado”. Segundo documento assinado pelo próprio ministro, a passageira ainda tentava se aproximar dele com a intenção de agredi-lo e buscava incitar outras pessoas presentes.

Segundo Joseane Silva, advogada da enfermeira, a defesa está trabalhando para anular o recebimento da denúncia, argumentando que o ministro Flávio Dino, embora tenha posteriormente declarado impedimento, chegou a votar a favor da abertura da ação.

Enfermeira contrapõe versão de Dino

Já de acordo com a defesa, Maria Shirley, após observar problemas sociais graves durante visita ao Maranhão, tentou se dirigir a Dino para pedir providências, mas foi impedida pelos seguranças do ministro. Depois disso, em seu assento, a mulher teria apenas manifestado que não gostava dele e que Dino “queria implantar o comunismo no Brasil e que ela não aprecia comunistas”.

O processo tramita na primeira turma da Corte, que é presidida pelo próprio Dino. A advogada também ressalta que a tramitação do caso diretamente no STF, em vez da primeira instância, como seria esperado tendo em vista que Maria Shirley não possui foro privilegiado, reduz significativamente as possibilidades de recurso e limita os instrumentos de defesa disponíveis à cliente.

Segundo a PGR, a análise do caso pelo STF não violaria o princípio do juiz natural e teria conexão com os inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, nos quais a enfermeira foi incluída. Esses inquéritos, relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, estão abertos há cerca de cinco anos — período superior ao previsto inicialmente.

Inquérito das Fake News foi aberto com interpretação controversa

A Gazeta do Povo já mostrou como o inquérito das Fake News tem sido utilizado como instrumento de censura. A investigação foi aberta com base em uma interpretação controversa de um dispositivo do regimento interno do STF.

O artigo 43 estabelece que a própria Corte pode instaurar inquéritos em casos de ataques às suas dependências físicas. Porém, na interpretação adotada pelos ministros, o conceito foi ampliado a ponto de considerar toda a internet como dependência física do STF. A partir dessa brecha, qualquer crítica à pessoa dos ministros, como a pronunciada pela enfermeira em um avião, já fora do ambiente virtual, passou a ser considerada um ataque à democracia, interpretação questionada por juristas.