O governo federal formalizou nesta terça-feira (7) um novo protocolo para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores brasileiros. A medida, assinada no dia em que se comemora a profissão, estabelece diretrizes nacionais para prevenir, apurar e responsabilizar ataques ligados à atividade jornalística.

Elaborado pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, o documento padroniza a atuação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e define procedimentos que vão desde o registro da ocorrência até a condução das investigações, com foco em dar mais eficiência e reduzir a impunidade. A medida, no entanto, contrasta com um histórico de tensão entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a imprensa (veja mais abaixo).

“A lógica é clara: ataques a jornalistas não são apenas crimes individuais, mas violações à liberdade de expressão e ao direito à informação, com impacto direto sobre a democracia”, afirmou o governo em um comunicado.

O protocolo prevê proteção imediata às vítimas e estabelece regras para coleta qualificada de provas, além de reforçar a integração entre órgãos de segurança. Também inclui a preservação do sigilo da fonte como princípio central durante as apurações, garantindo segurança jurídica ao exercício da profissão.

A diretriz parte do entendimento de que ataques a jornalistas extrapolam o âmbito individual e atingem diretamente a liberdade de expressão e o direito à informação. Nesse contexto, o texto trata essas ocorrências como ameaças à própria democracia, ampliando o peso institucional das investigações.

A construção do documento contou com participação de entidades da sociedade civil e do setor de comunicação, reunindo organizações como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Artigo 19, Repórteres Sem Fronteiras, Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O protocolo também busca conter a onda de violência contra a imprensa no Brasil, principalmente nas redes sociais. Um relatório da Abert divulgado mais cedo aponta um aumento de 35% no número de ataques virtuais a jornalistas brasileiros no ano passado. Também foram registrados oficialmente pela polícia 26 casos de agressão, dez de intimidação, sete de censura, seis de ameaças, duas detenções, entre outros.

Relação tensa entre Lula e a imprensa

A relação de Lula com a imprensa é marcada por episódios históricos de tensão e confronto direto com jornalistas. Um dos casos mais relevantes ocorreu em 2004, quando o governo tentou expulsar o correspondente do The New York Times no Brasil, Larry Rohter, após a publicação de uma reportagem considerada ofensiva ao presidente, medida que acabou barrada pela Justiça e gerou forte repercussão internacional. Na época, o Planalto considerou a apuração como “calúnia, difamação e preconceito”.

Ao longo dos anos, Lula também acumulou declarações críticas generalizadas à atuação da imprensa, frequentemente questionando a credibilidade de veículos e profissionais. Mais recentemente, já neste terceiro mandato, o petista chegou a reclamar que os grandes veículos jornalísticos não noticiam os feitos do governo federal.

“Se depender da nossa gloriosa imprensa democrática, vocês não saberão do programa”, afirmou Lula em março de 2024 durante o lançamento do Plano Juventude Negra Viva.

Meses depois, o presidente afirmou que os “jornais têm errado” sobre previsões da economia e que “quem faz a primeira página dos jornais têm errado mais uma vez”. Em outro episódio, no mesmo ano, Lula reclamou que a imprensa publica suas frases “tiradas de contexto” para “fazer intriga”.

“Acompanhando a imprensa, os jornais, a internet, a gente tem a impressão que o país está em guerra permanente, porque, muitas vezes, a mentira se sobrepõe aos fatos concretos”, disparou.

Mais recentemente, em fevereiro deste ano, Lula inflou a militância contra a imprensa, gerando reações de organizações internacionais, como a Transparência Internacional, que classificou declarações sobre a imprensa como “extremamente graves”.

“A gente não pode ficar quieto. Alguém vê uma notícia contra o governo? Aí eu deletei, deletou, você tem que mandar o cara que fez a notícia para aquele lugar. Nós temos que ser mais desaforado porque eles são eles são desaforados e nós não podemos ficar sendo quietinho. Não interessa mais de Lulinha paz e amor”, disparou o presidente em um evento do PT.