O Ministério Público de São Paulo (MPSP) manifestou, na terça-feira (31), a improcedência da ação de R$ 4 milhões contra o influenciador Bruno Monteiro Aiub, o Monark, por suposto discurso de ódio. O promotor Marcelo Otavio Camargo reconheceu que a fala proferida no podcast Flow, em fevereiro de 2022, limitou-se à defesa da liberdade de expressão e não configurou crime.

À época, durante uma entrevista com os deputados federais Kim Kataguiri (União-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP), o comunicador sustentou que a legislação deveria permitir a existência formal de um partido nazista para que a sociedade pudesse debater e rejeitar essas ideias “à luz do dia”.

Essa é uma visão comum em correntes mais liberais da liberdade de expressão, segundo as quais até ideias repulsivas ou antidemocráticas podem ser defendidas publicamente. Dizer que até um partido nazista deveria poder existir legalmente para ser combatido em público não é a mesma coisa que defender o nazismo.

Mesmo assim, a declaração gerou um linchamento virtual imediato, resultando na perda de patrocínios do canal Flow, no banimento progressivo das plataformas sociais de Monark e em sua saída do podcast. O influenciador virou um inimigo público e decidiu se autoexilar no ano seguinte.

O caso provocou manifestações de repúdio de políticos e diversas celebridades brasileiras, de entidades judaicas, da embaixada da Alemanha, e de ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que usaram suas redes sociais para criticar Monark.

O influenciador passou a ser alvo de apurações da PGR, do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil, e, nos anos seguintes, enfrentou uma sequência de bloqueios judiciais de perfis nas redes sociais.

Paralelamente a esse caso, Monark se tornou alvo do inquérito das fake news por ter feito críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a onda de perseguição, o influenciador se autoexilou nos Estados Unidos por dois anos, alegando ter medo de ser preso se ficasse no Brasil. Ele retornou ao país no fim do ano passado.

Promotoria mostra que Monark condenou explicitamente o nazismo

O promotor Marcelo Otavio Camargo atesta em sua manifestação que as falas de Monark não veicularam ideias injuriosas ou desfavoráveis a grupos vulneráveis – pelo contrário, ele condenou explicitamente o nazismo. O documento transcreve trechos do vídeo em que o podcaster classifica o nazismo como “errado”, “do demônio”, “uma merda” e “um lixo”.

O texto devolve o caso ao terreno da racionalidade ao restabelecer uma distinção conceitual básica, sufocada pela histeria coletiva: a diferença entre defender um regime genocida e defender a liberdade de convicção de terceiros.

Para sustentar que a posição de Monark, ainda que seja equivocada, não é criminosa, Camargo cita o livro “Direito Constitucional“, de Alexandre de Moraes: “O direito fundamental à liberdade de expressão, portanto, não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também àquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”, escreve o ministro.

O promotor destaca ainda que Monark apenas formulou proposições hipotéticas em um “debate oral espontâneo, de longa duração”. Durante a conversa, nem mesmo a deputada Tabata Amaral, que se opunha à posição de Monark, demonstra encarar sua fala como criminosa, e a conversa prossegue normalmente após a menção à hipótese de um partido nazista.

Caso mostra como é mais perigoso impedir do que permitir a livre expressão, diz jurista

O jurista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, observa que a histeria contra Monark é emblemática dos riscos de silenciar opiniões no debate público e lamenta os efeitos irremediáveis sobre a vida do influenciador.

“O Monark perdeu praticamente a vida profissional dele inteira em razão da reação das pessoas a isso”, afirma. “Isso mostra como [o linchamento moral] é perigoso, a meu ver. Acho que existiu um oba-oba, uma malhação do Judas, em relação a ele. De alguma maneira, mostra como é muito mais perigoso você impedir a liberdade de expressão de alguém do que você permitir. O caso Monark para mim é um exemplo disso”, acrescenta.

Para Marsiglia, apesar da histeria coletiva, a manifestação do promotor constata algo que era óbvio: “Ele defendeu que as ideias de quem defende essas ideias pudessem existir. É o velho dilema: dentro de uma democracia, deve ser possível discutir a democracia”.

O tipo de reação que Monark sofreu, segundo o jurista, é uma ameaça real à vida democrática. “Eles fizeram com que ele perdesse a vida profissional dele e tivesse até de sair do país para se proteger daqueles que estavam dizendo que ele era um perigo. Aqueles que atacam ideias acreditando que elas sejam perigosas são o verdadeiro risco à democracia.”