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11 de maio de 2026

Lei das Domésticas é descumprida em 76,4% dos casos – 11/05/2026 – Vera Iaconelli

Lei das Domésticas é descumprida em 76,4% dos casos – 11/05/2026 – Vera Iaconelli

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A atriz Ana Flávia Cavalcanti conta que a mãe a colocou sobre um banco em frente ao fogão para ensiná-la a fazer arroz. O que para ela parecia mais uma brincadeira infantil era, na verdade, uma das tarefas que teria que assumir para cuidar de si mesma e da irmã menor, enquanto a mãe saía para trabalhar. Ela tinha seis anos, a irmã quatro.

O descalabro de um adulto se ausentar deixando uma criança de seis anos cuidar de uma de quatro é resultado de muitas ausências nunca computadas: do genitor, do Estado, do empregador, da comunidade… Sobre o genitor, sabemos que muitos foram comprar um cigarrinho e nunca voltaram.

Alguns compuseram outra família, com outras mulheres e filhos. Para quem curte o discurso de que mulher deve ficar em casa enquanto o macho alfa sai para trabalhar, é bom lembrar que quase 50% dos lares são chefiados por mulheres e quase 15% dessas sozinhas. Metade desses lares se mantém com menos de um salário mínimo.

O Estado, pressionado a ser “mínimo”, não dá conta de oferecer renda mínima, moradia, creche, saúde, transporte e centros de convivência onde eles são vitais, preferindo privilegiar os bairros onde quem mora tem tudo. Uma criança não pode cuidar de outra, mas a mãe dela precisa trabalhar para que não acabem vivendo na rua.

Quando isso acontece, o Estado aparece para, “em nome do bem da criança”, retirar a guarda materna, alegando negligência, que é dele mesmo, claro.

Está nessa conta também a ausência do empregador, quando não cumpre a Lei Complementar 150 (“Lei das Domésticas”, de 2015). Ela prevê piso salarial, jornada de até 44 horas semanais, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), férias e proteção previdenciária. Estima-se que não seja cumprida em 76,4% dos casos: é o percentual de trabalhadoras domésticas sem carteira assinada (Dieese, 2024).

Há algo em torno de 6,27 milhões de mães no Brasil premidas por essas condições. Isso significa que há entre 11 a 16 milhões de crianças cuja infância é marcada pela ausência diária da única pessoa que restou para se responsabilizar por elas. Crianças que perderam o direito de serem cuidadas por suas mães para que essas fossem cuidar das crianças de outras famílias.

A classe média e alta brasileira não quer saber nada sobre isso porque teme perder um trabalho que considera um direito seu desde a época da escravidão, o que se revela nos inúmeros casos de trabalho análogo a ela.

Esse é um tema delicado também para a esquerda progressista, que tem medo de mexer nesse vespeiro: devo ou não ter funcionária doméstica? Se tiver, estarei explorando alguém? A resposta é simples: se estiver cumprindo com suas obrigações empregatícias, não, pois ainda há um enorme contingente de pessoas não qualificadas para outros cargos —o grande pavor da classe alta é que a diminuição da desigualdade a faça perder esse contingente. Além disso, é obrigação do empregador doméstico a manutenção de uma relação ética, uma vez que o assédio moral tem sido onipresente no trabalho doméstico.

E nos poupem do “é quase da família”, via de regra usado para burlar direitos. Se fosse da família, entraria na herança. Se quisermos mesmo honrar as mães do Brasil, o caminho é votar com decência, pagar com honestidade e tratar com respeito as mulheres que sustentam este país.


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Fonte.:Folha de S.Paulo

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