A Polícia Federal investiga ao menos 262 suspeitas de fraude no programa de compra assistida de moradias para vítimas das enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre.

O Demhab (Departamento Municipal de Habitação), órgão ligado à prefeitura da capital gaúcha, informou que 77 dos casos suspeitos já foram validados administrativamente, ou seja, tiveram indícios materiais de possível fraude identificados. As denúncias atingem quase 6% dos 4.421 contratos assinados do programa em Porto Alegre, e os casos validados representam aproximadamente 1,7%.

“O Departamento ressalta, no entanto, que esse número pode aumentar conforme novas denúncias forem recebidas e analisadas”, disse o Demhab em comunicado.

Há suspeita de irregularidades nos cadastros para apropriação indevida de recursos e casos de beneficiários que continuariam morando nos imóveis antigos, que deveriam estar desocupados após a interdição.

O levantamento dos casos suspeitos foi realizado pela prefeitura, que encaminhou as denúncias à Polícia Federal no dia 4 deste mês. Procurada por email, a PF ainda não se manifestou.

A compra assistida é uma modalidade do programa habitacional Minha Casa Minha Vida Reconstrução, voltada a pessoas que perderam suas casas durante a tragédia climática de 2024 no Rio Grande do Sul.

Os beneficiários recebem um valor de até R$ 200 mil para a aquisição de um novo imóvel. No estado, o número de contratos assinados supera os 10.500.

Ainda não há uma estimativa oficial sobre os possíveis prejuízos causados por fraudes, já que o valor total depende da apuração individual de cada denúncia. Somados, os 77 casos já validados administrativamente podem representar um impacto de até R$ 15,4 milhões. O montante potencial das 262 suspeitas atualmente em investigação pode chegar a R$ 52,4 milhões.

As denúncias validadas serão analisadas caso a caso pela Polícia Federal para confirmar a existência de crime ou fraude.

O Demhab diz que as primeiras denúncias começaram em junho de 2025, com a abertura de um canal específico para recebimento das informações.

Segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, cerca de 9.300 casas foram destruídas pelas chuvas, enchentes, enxurradas e deslizamentos de terra. Em todo o estado, o número de moradias danificadas superou 104 mil.

A verba da compra assistida vem do Fundo de Arrendamento Residencial, ligado à Caixa Econômica Federal.

Têm direito ao programa pessoas com casas destruídas ou interditadas, que estejam cadastradas no CadÚnico do governo federal e tenham renda familiar comprovada de até R$ 4.700. A avaliação é feita por engenheiros do Demhab, que vistoriaram os imóveis e enviaram laudos ao governo federal.

De acordo com o governo federal, a compra assistida conta com recursos na faixa de R$ 2,1 bilhões somente no Rio Grande do Sul.

O modelo foi replicado de maneira semelhante em março deste ano nas cidades atingidas por chuvas e enchentes em Juiz de Fora e Ubá, na zona da mata mineira.