Depois da repercussão nacional da condenação de um casal de Jales, em São Paulo, por suposto abandono intelectual devido à educação domiciliar oferecida às filhas, a família condenada no interior paulista participa nesta semana de audiências públicas sobre homeschooling no Congresso Nacional. “Diante de toda a exposição do nosso caso, fomos convidados e aceitamos participar”, revela o casal Ieda Cristina Denardi e Adauto José Denardi.

O primeiro evento ocorreu na terça-feira (9) na Câmara dos Deputados, e a segunda audiência está prevista para a quinta-feira (11), no Senado Federal, onde o PL 1338/2022 — que regulamenta a prática de ensino domiciliar no Brasil — segue parado na Comissão de Educação.

De acordo com o casal de Jales, a veiculação que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez a respeito da sentença proferida pelo juiz Junior Miranda no mês passado “jogou luz ao problema da judicialização” enfrentado por inúmeras famílias educadoras.  

“Por isso, pretendemos contar aos parlamentares detalhes principais dos nossos processos, como é nossa rotina de estudos e como damos especial atenção para promover a socialização das nossas filhas”, informam, ao citar que Câmara e Senado têm projetos de lei importantes sobre o tema que precisam de análise e votação.

Na audiência da Câmara, na terça, o casal de Jales relatou aos deputados que apresentou laudos, amostras de atividades, declarações de cursos extras, registros de socialização e outras provas nos processos em que responde por educar as filhas em casa. Adauto Denardi afirmou que, no processo civil, o próprio juiz teria registrado não haver abandono intelectual por parte da família e que, mesmo assim, o casal acabou condenado na esfera criminal a 50 dias de prisão. “Educar nossos filhos é crime?”, questionou o pai.

Ao comentar o caso durante a audiência, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que solicitou a sessão, afirmou que famílias como a de Jales não deveriam estar sendo tratadas como criminosas. “Quem devia estar ocupando espaço em audiência em vara criminal é bandido. É quem comete homicídio, é quem rouba o INSS, é quem comete crime mesmo de verdade”, disse o deputado. Segundo ele, submeter uma família que ama seus filhos e busca oferecer uma educação melhor à condição de ré criminal significa “querer sufocar e matar o futuro do nosso país”.

Nikolas afirmou que não pretende chamar novas sessões apenas para repetir os argumentos em defesa da educação domiciliar e disse que a etapa agora deve ser de articulação pela votação do projeto no Senado. O deputado afirmou que pretende procurar senadores para tentar coletar assinaturas para um requerimento de urgência do PL 1338/2022.

Um dos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados reafirma que o homeschooling não é crime no Brasil, e outro assegura a estados e municípios a possibilidade de legislar sobre a temática enquanto não há regulamentação federal. Um terceiro PL também foi apresentado recentemente pela deputada Carol de Toni (PL-SC) a fim de conceder anistia a pais ou responsáveis que tenham sido investigados, processados, condenados ou penalizados de alguma forma pela prática da educação domiciliar.

Já no Senado, tramita o PL 1338/2022, que prevê regras para essa modalidade de ensino. O texto teve parecer favorável da relatora — senadora Professora Dorinha Seabra — em 2025, mas segue parado na Comissão de Educação.

Projeto está travado no Senado, onde audiência ocorre na quinta

Para Nikolas Ferreira, o projeto ainda está travado no Senado porque a presidência da Comissão de Educação da Casa é exercida atualmente pela senadora Tereza Leitão (PT-PE), que é contra o homeschooling.

Em vídeo publicado antes da audiência, o parlamentar mineiro afirmou que a família que desejar educar em casa “com regras, acompanhamento, avaliação, transparência e compromisso com o desenvolvimento da criança” deve ter esse direito respeitado, pois o filho não pertence ao Estado. “O Brasil precisa parar de tratar a família como inimiga e criminosa”, ressaltou Nikolas.

No Senado, a solicitação da audiência pública foi realizada por Eduardo Girão (Novo-CE), que cobrou o direito ao homeschooling em discurso realizado na semana passada no plenário. “Essa injustiça brutal que acontece no interior de São Paulo só encontra brecha para prosperar porque essa Casa, revisora da República, o Senado, tem se omitido”, disse.

Para Girão, além de preferência educacional para algumas famílias, a educação domiciliar é necessidade para muitas crianças com transtornos de aprendizagem, autismo, ansiedade severa, depressão ou mesmo altas habilidades. O parlamentar citou ainda adolescentes que são vítimas de bullying e encontram no homeschool uma maneira de seguir aprendendo.

Segundo ele, “o ensino domiciliar permite respeitar o ritmo, a saúde mental e as particularidades de cada criança” e evidencia que “educação de qualidade não é tratar todos de forma idêntica”, mas garantir condições reais para que cada aluno possa “aprender, desenvolver seus talentos e preservar sua dignidade.”  

Audiência no Senado será transmitida online

A audiência pública no Senado para debater sobre liberdade educacional e o direito das famílias homeschoolers no Brasil está programada para esta quinta-feira (11), às 10h. Será possível a qualquer cidadão brasileiro participar da audiência de forma interativa por meio do canal oficial do Senado.