A Justiça Federal rejeitou uma ação do Conselho Federal de Medicina (CFM) que pedia uma indenização de R$ 100 mil da médica Lígia Bahia e do canal Instituto Conhecimento Liberta (ICL) por críticas à entidade relacionadas à gestão durante a pandemia de Covid-19. A entidade também pedia a retirada do conteúdo do ar.

A decisão foi assinada neste domingo (2). Nela, o juiz federal José Carlos Motta, da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, considerou que deve prevalecer a liberdade de expressão, uma vez que o dano moral a uma pessoa jurídica exige uma prova mais robusta de prejuízo à reputação, o que não teria surgido nos autos. Para ele, as falas da professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) “se inserem em um contexto de debate público de alta relevância social e científica”. O juiz também concorda com o “alinhamento político identificado pela ré na composição e nas decisões da diretoria do CFM”.

As falas ocorreram durante um dos episódios do programa “Em Detalhes”. Nele, Lígia afirmou que o CFM teria sido “capturado pela extrema-direita” e que seu presidente, José Hiran da Silva Gallo, seria “extremamente nocivo”. O ponto alto ocorreu quando a médica chamou os conselheiros de “charlatães” e disse que eles precisariam ser “neutralizados”, “minados” e “expulsos”.

Durante a pandemia, o CFM invocou a autonomia médica e exarou o entendimento de que caberia a cada médico adotar ou não o que passou a ser chamado de “tratamento precoce” contra a Covid-19, com uso de cloroquina e hidroxicloroquina.

O caso gerou divisão entre entidades. Em fevereiro de 2025, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram uma nota repudiando o conselho e alegando que as falas estariam protegidas pela liberdade de expressão.

“As declarações da professora Lígia Bahia refletem consensos científicos amplamente reconhecidos, tanto no Brasil quanto internacionalmente. Ao buscar puni-la por defender estratégias baseadas em evidências científicas, o CFM se afasta dos princípios básicos da ciência e da liberdade de expressão, que fundamentam a vida acadêmica e as sociedades democráticas”, diz um trecho da nota.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o CFM. O espaço segue aberto para manifestação.