Nos últimos anos, o governo passou a financiar parte dos projetos militares por mecanismos diferentes do orçamento discricionário ordinário, entre eles o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em novembro de 2025, uma lei complementar abriu outro caminho: autorizou que despesas de capital com projetos estratégicos voltados ao desenvolvimento da indústria nacional ficassem fora da meta fiscal e do limite de gastos.

A medida passou as ser conhecida como um pacote de R$ 30 bilhões ao longo de seis anos, ou R$ 5 bilhões anuais. O valor, porém, é um teto, não um repasse automático. E o dinheiro só pode financiar investimentos de capital ligados aos projetos estratégicos previstos na lei, excluindo gastos com combustível, treinamento, manutenção rotineira ou pessoal.

A promessa de ampliar os recursos também apareceu em discursos recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante uma visita à fábrica da Avibras Aeroco, em Jacareí, no interior de São Paulo, em 24 de julho, Lula afirmou que as Forças Armadas deveriam se preparar para novas encomendas “num pensamento de médio e longo prazo”.

A fabricante de mísseis, foguetes e sistemas de artilharia havia retomado a produção após quase quatro anos de paralisação e uma recuperação judicial. Um aporte de R$ 300 milhões do fundo privado Brasil Crédito ajudou a viabilizar a nova empresa, que concentrou ativos e tecnologias da antiga Avibras.

Lula não anunciou valores, contratos ou prazos. Mas reforçou uma promessa feita no mês anterior, durante o lançamento ao mar da fragata Cunha Moreira, em Itajaí, no Estado de Santa Catarina: tratar a defesa como prioridade e incluí-la, pela primeira vez, em seu programa de governo para um eventual quarto mandato.

“Não é possível que a gente não coloque a defesa como uma coisa extremamente urgente e prioritária. A gente não pode discutir defesa apenas repondo aquilo que estragou. É preciso que a gente defina um projeto de que país a gente quer. E definido que país a gente quer, de que defesa precisamos para garantir esse país”, afirmou Lula na ocasião.

Ao mesmo tempo, o orçamento regular continuou sujeito a cortes. Em maio, o decreto de programação orçamentária tornou indisponíveis R$ 4,36 bilhões em despesas discricionárias do Ministério da Defesa, o maior bloqueio entre as Pastas naquele momento.

Desse total, R$ 1,34 bilhão atingiu despesas discricionárias comuns e R$ 3,03 bilhões recaíram sobre dotações do PAC. Na Defesa, o programa abriga o desenvolvimento de projetos estratégicos como o submarino de propulsão nuclear, da Marinha, os caças Gripen e o cargueiro KC-390, da Força Aérea, e os blindados Guarani e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), do Exército. O decreto não informa quanto foi bloqueado de cada projeto.

Em 24 de julho, uma queda na projeção dos gastos obrigatórios levou o governo a anunciar a possibilidade de desbloquear R$ 5,74 bilhões dos R$ 23,68 bilhões retidos em maio no conjunto dos ministérios. No anúncio, não foi informado quanto desse valor retornaria à Defesa. O governo disse que a distribuição seria formalizada em um novo decreto até o fim de julho.

Para Farias, os recursos extraordinários são importantes para destravar programas atrasados, mas não resolvem o problema estrutural.

“Esse incremento é positivo para a conclusão de projetos que já deveriam ter sido concluídos há bastante tempo. Agora, será muito penoso se não for seguido por uma estrutura de longo prazo ou mais sustentável”, diz. “A sustentabilidade é fundamental para a indústria de defesa.”

O risco de financiar aquisições sem garantir recursos para operá-las foi abordado pelo brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica, em artigo publicado em julho pelo jornal O Estado de S. Paulo.

“Defesa não se resume à aquisição de plataformas sofisticadas”, escreveu Baptista Junior. “O poder militar depende da capacidade de operar, manter, treinar e substituir esses sistemas ao longo de décadas.”

Karina Furtado Rodrigues, coordenadora do Laboratório de Governança, Gestão e Políticas Públicas em Defesa Nacional (Lab GGPP) da Eceme, amplia a discussão. Para ela, o problema não se resume a colocar mais dinheiro diretamente no orçamento militar.

“O que falta ao Brasil é uma visão integrada do Estado. O mundo todo está transicionando para não ver as políticas de forma estanque, como se a saúde fosse um problema só da saúde, a educação só da educação, a defesa só da defesa”, diz.

Ela cita a demora de 55 dias para deslocar blindados à fronteira norte durante o agravamento da disputa entre Venezuela e Guiana por Essequibo, no fim de 2023. A solução, afirma, não passaria apenas pela compra de veículos, mas por integrar necessidades estratégicas ao planejamento de rodovias e ferrovias.

“O que faz os ministérios conversarem e, por exemplo, o Ministério dos Transportes incluir numa expansão da malha rodoviária ou ferroviária os requisitos para levar melhor um blindado para a fronteira norte?”, questiona. “Tudo isso parte de um centro de governo que tenha uma visão de Estado e não de que defesa é só dos militares.”

Karina afirma que projetos de tecnologia militar também podem receber financiamento de órgãos públicos fora das despesas discricionárias do Ministério da Defesa. Um dos caminhos é a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública que apoia pesquisas e inovações.

“A Finep gere recursos que não são contingenciáveis”, diz a pesquisadora.

Esse tipo de financiamento ajuda a entender como funciona a Nova Indústria Brasil (NIB), política de reindustrialização lançada pelo governo em 2024. Uma de suas seis frentes, chamada Missão 6, apoia o desenvolvimento de tecnologias consideradas estratégicas para a soberania nacional, como radares, satélites, foguetes, sistemas de comunicação e propulsão nuclear.

O governo anunciou R$ 112,9 bilhões para essa missão. O número, porém, não corresponde a um fundo específico nem a uma transferência direta desse valor para o Ministério da Defesa. Trata-se da soma de diferentes fontes de financiamento: R$ 79,8 bilhões de recursos públicos e R$ 33,1 bilhões de investimentos previstos pelas empresas.

Os R$ 79,8 bilhões públicos também não são inteiramente recursos novos. O valor inclui R$ 31,4 bilhões do PAC; R$ 4,2 bilhões já aplicados pela Finep e outros R$ 331 milhões previstos; R$ 23,75 bilhões em financiamentos já concedidos pelo BNDES e pelo Banco do Brasil para apoiar exportações; e uma previsão de mais R$ 20 bilhões em crédito do BNDES até o fim de 2026.

“Mais recentemente, a defesa vem adentrando planos governamentais. É o caso do PAC e da Nova Indústria Brasil, que incluem setores relacionados à defesa como impulsionadores do crescimento e, portanto, passíveis de investimentos governamentais”, afirma Farias.

Segundo ele, o governo inclui esses setores em sua política industrial porque os investimentos em defesa podem gerar inovações, empregos, exportações e aumento de receita.

O governo também tenta ampliar as vendas externas. Em março, lançou um catálogo com 364 produtos de 154 empresas. As autorizações para exportação alcançaram US$ 1,815 bilhão no primeiro semestre de 2026, alta de 29% sobre um ano antes. Elas não correspondem necessariamente a vendas concluídas.

Para Farias, conquistar mercados externos é uma forma de reduzir a dependência das empresas em relação às encomendas do governo. “A indústria se capacitando e ganhando novos mercados é uma forma de manter o fluxo de investimento capaz de se sustentar”, afirma.

A falta de recursos, porém, não explica sozinha as dificuldades da Defesa. Um relatório sigiloso da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que veio a público no início de julho, também aponta problemas na escolha e na administração dos projetos militares.

O documento foi elaborado para orientar os ministros do TCU no julgamento de uma auditoria sobre gastos e governança na Defesa. Suas conclusões ainda poderão ser modificadas ou rejeitadas pelo plenário e, portanto, não representam uma decisão definitiva do tribunal.

Mas um dos problemas identificados está na forma como as prioridades são definidas. Segundo a área técnica do TCU, as decisões do Conselho Superior de Governança precisam ser tomadas por consenso entre os comandantes das três Forças. Na avaliação dos auditores, isso permite que cada comandante vete propostas e dificulta a escolha dos projetos que devem receber recursos primeiro.

O relatório também afirma que o governo tenta manter mais projetos do que consegue financiar. Como exemplo, cita programas cujos prazos foram sucessivamente ampliados: no Programa de Desenvolvimento de Submarinos, de cinco para 26 anos; na Defesa Cibernética, de três para 27 anos; e no sistema de foguetes Astros, de oito para 30 anos.

Para reduzir essa fragmentação, a área técnica do TCU recomenda ampliar a autoridade do ministro da Defesa na definição de prioridades comuns às três Forças.

“Eu vejo com um olhar otimista o envolvimento do TCU na governança do Ministério da Defesa”, afirma Karina. Para a pesquisadora, mudanças mais duradouras também dependem da participação de órgãos civis, universidades e empresas.

“Nenhuma política de defesa que vá para a frente vai ser feita só pelos militares”, afirma. “A gente não pode esperar que, magicamente, o teto fiscal suma e que o Brasil fabrique dinheiro para colocar na Defesa. A grande sacada é maximizar e olhar para o Estado de uma forma mais eficaz, no sentido de usar todas as nossas capacidades.”