A rede pública de saúde registrou uma mudança brusca no número de internações por abortos realizados sob justificativa classificada como médica ou legal a partir de 2023, primeiro ano do atual governo Lula. Dados do Ministério da Saúde extraídos do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) mostram que a média mensal desses registros quase dobrou – saltou de 149 entre 2011 e 2022 para 297 de janeiro de 2023 a março de 2026.
O aumento levou a série analisada ao maior patamar já registrado desde 2009, primeiro ano com dados completos e confiáveis dos registros. Em 2025, foram 4.092 internações desse tipo no SUS, o maior total anual do período considerado. O número representa alta de 21,2% em relação a 2024, quando houve 3.375 casos, e de 72,5% em relação a 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro, quando foram registrados 2.372 casos.
O recorde mensal também ocorreu nesse período. Em outubro de 2025, o SUS registrou 428 internações por abortos classificados como decorrentes de “razões médicas e legais”. Foi o maior número mensal da série. Entre os meses mais altos também aparecem janeiro de 2026, com 423 casos; setembro de 2025, com 415; dezembro de 2025, com 404; e março de 2026, com 379.
A alta coincide com uma sequência de mudanças administrativas e disputas judiciais que reduziram barreiras ao procedimento no SUS, especialmente em casos de violência sexual e gestações avançadas.
Logo no início de 2023, o Ministério da Saúde revogou uma norma do governo Bolsonaro que disciplinava a autorização desses procedimentos no SUS. Essa regra também orientava os serviços de saúde a comunicar a polícia em casos de suspeita ou confirmação de violência sexual, ponto que era visto por defensores do aborto por razão considerada legal como uma barreira ao atendimento.
Depois, a disputa passou a envolver principalmente os casos de gravidez em estágio avançado. Em 2024, o Ministério da Saúde chegou a editar uma nota técnica dizendo que a lei não estabelece limite de idade gestacional para o procedimento, mas suspendeu o documento no dia seguinte. No mesmo ano, o CFM tentou restringir a realização de procedimentos depois de 22 semanas em casos de gravidez decorrente de estupro, mas a norma foi suspensa pelo STF. Depois, o Conanda aprovou diretrizes para acelerar o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual nos serviços de saúde.
A Gazeta do Povo questionou o Ministério da Saúde sobre o aumento, sobre a existência de eventual mudança na forma de registro ou classificação dos casos e sobre campanhas ou orientações que possam ter influenciado a alta. Caso a pasta responda, a manifestação será incluída na reportagem.
Aumento já se via no governo Bolsonaro, mas explodiu depois que Lula assumiu
A comparação entre anos completos mostra que, entre 2009 e 2018, os registros anuais ficaram quase sempre na faixa de 1,4 mil a 1,8 mil internações. A partir de 2019, os números começaram a subir: foram 1.982 casos em 2019, 2.071 em 2020, 2.029 em 2021 e 2.372 em 2022.
Depois de 2023, contudo, a curva se acentuou de forma mais evidente. O total passou para 2.984 internações naquele ano, chegou a 3.375 em 2024 e atingiu 4.092 em 2025. Na média dos três anos completos do atual governo, o SUS registrou 3.484 internações anuais por abortos desse tipo. Entre 2009 e 2022, a média anual havia sido de 1.782 casos.
A média anual de 2023 a 2025 foi 95,5% maior do que a média observada entre 2009 e 2022. A comparação mensal, que permite incluir os dados parciais de 2026 até março, mostra movimento semelhante: de 148,5 para 297,2 internações por mês, alta de 100,1%.
Os três primeiros meses de 2026 indicam que este ano pode ter um novo recorde. De janeiro a março, foram 1.140 internações, média de 380 por mês. O dado de 2026, no entanto, ainda é parcial e não permite comparação anual fechada.
Especialista diz que governo precisa explicar alta nos abortos
Para Andrea Hoffmann Formiga, presidente-executiva do Instituto Isabel – ONG que tem entre suas principais pautas a defesa da vida desde a concepção até a morte –, o salto precisa ser investigado antes de qualquer conclusão definitiva, mas não pode ser considerado normal.
“Um crescimento tão expressivo pode demonstrar algumas coisas: ou houve uma mudança na nomenclatura e na classificação, o que teria reduzido uma subnotificação anterior, ou existem campanhas mais ativas do governo informando sobre a ida ao SUS para o aborto [classificado como] legal. Por outro lado, podem existir campanhas abortistas instruindo as mulheres a alegarem certas situações para conseguir o procedimento, mesmo sendo mentira”, diz.
Andrea afirma que os dados, por si só, não permitem apontar uma causa única, mas diz que o tamanho da alta exige uma resposta do governo. “É muito difícil afirmar algo com certeza, mas é um dado que chama atenção e que precisamos investigar. É preciso questionar o governo e entender o que efetivamente está por trás desse aumento, de tantas vidas que deixaram de nascer. É temerário tirar uma conclusão definitiva agora, mas é realmente chocante observar um aumento exponencial tão grande em tão pouco tempo.”
A presidente do Instituto Isabel também questiona se os casos registrados de fato correspondem às hipóteses permitidas no Brasil. Pela legislação brasileira, o aborto não é punido quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resulta de estupro, conforme o Código Penal. Em 2012, o STF também decidiu que o aborto de fetos anencéfalos não deve ser tratado como crime.
“Se o aborto [classificado como] legal só pode ocorrer em três hipóteses, o que está acontecendo para termos um aumento tão grande de risco para a mulher? O sistema de saúde está falido em relação a isso? Temos tantos casos de anencefalia assim? Acho difícil. Ou será que as pessoas não estão falando a verdade lá dentro para conseguir o procedimento?”, questiona Andrea.
A especialista também levanta dúvidas sobre a fiscalização e o encaminhamento criminal nos casos em que a justificativa é violência sexual. “Como não há necessidade da apresentação de uma comprovação mínima do abuso ou estupro, levanta-se uma forte suspeita de que os abortos que estão ocorrendo sejam, na verdade, ilegais. Se esses abortos legais estão acontecendo, os estupradores estão sendo perseguidos? A polícia está sendo comunicada?”
De onde vêm os dados
Os números usados pela Gazeta do Povo são do Ministério da Saúde e foram extraídos do Sistema de Informações Hospitalares do SUS, base que reúne registros de internações na rede pública. A consulta considera internações classificadas pelo sistema como abortos por “razões médicas e legais”.
Na base do Ministério da Saúde, essa categoria aparece associada a um código da Classificação Internacional de Doenças usado para padronizar diagnósticos e causas de internação. Esse código corresponde à descrição “aborto por razões médicas e legais”.
A série pública tem registros anteriores, a partir do fim de 2007, mas a reportagem considerou a série a partir de 2009 por cautela metodológica, já que 2008, primeiro ano completo da coleta de dados, aparece como um ponto fora da curva em relação aos anos seguintes e poderia distorcer a comparação das médias históricas. De 2009 a março de 2026, o SUS registrou 36.542 internações nessa categoria. Desse total, 11.591 ocorreram a partir de janeiro de 2023.
Os dados não se referem a todos os abortos realizados no país. Registram apenas internações no SUS enquadradas na classificação mencionada. Também não permitem saber qual foi a justificativa concreta de cada caso, se houve risco à vida da gestante, gestação decorrente de estupro ou anencefalia, nem se houve mudança de padrão de preenchimento em hospitais e secretarias.
Fonte. Gazeta do Povo
