O advogado Marcelo Tostes protocolou no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um pedido de desagravo público em favor do advogado Jeffrey Chiquini. O pedido é desta segunda-feira (20).

A Gazeta do Povo teve acesso ao documento. Nele, o advogado relembra a destituição unilateral de Jeffrey Chiquini da defesa do ex-assessor Filipe Martins. Para o advogado, “tal fato representa grave violação às prerrogativas profissionais da advocacia, especialmente ao direito à inviolabilidade do exercício profissional.”

O desagravo público é uma manifestação formal da OAB contra abusos ou ilegalidades cometidas contra advogados no exercício da profissão. Na prática, o que ocorre é uma cerimônia solene, com emissão de nota em defesa do advogado. O ofensor tem seu nome inscrito no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas (RNVP), que é sigiloso.

Filipe Martins repudiou destituição unilateral executada por Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes destituiu Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer da defesa de Filipe Martins alegando suposto atraso deliberado. Para Moraes, ao não apresentar as alegações finais no prazo, os defensores teriam atuado para protelar o processo. Eles, no entanto, explicam que a Procuradoria-Geral da República juntou provas após o prazo legal, o que exigiu mais tempo para a análise.

Após a destituição, Filipe Martins juntou aos autos uma petição de próprio punho. Nela, afirmou que não aceitaria a representação por defensor público, já que confia em seus advogados. Além disso, Filipe repudiou a atitude de Moraes, apontando violação ao direito à livre nomeação da defesa.

“A destituição de um advogado por ato unilateral de autoridade, sem pedido do cliente, fere o núcleo essencial da advocacia e da ampla defesa, atentando não apenas contra o profissional atingido, mas contra toda a classe dos advogados brasileiros.”

Após a repercussão da decisão de Moraes, a OAB veio a público. Por meio de nota, o órgão disse que avaliaria o caso, a fim de averiguar se houve violação às prerrogativas dos advogados.

Advogado pede mesmo ato concedido a Zanin

Tostes relembra que o então advogado Cristiano Zanin recebeu desagravo público após agressões verbais em Brasília. A cerimônia ocorreu em 6 de fevereiro de 2023. Tostes explica que o que se espera é o mesmo: que a OAB reconheça publicamente que houve violação às prerrogativas da advocacia. Além disso, pede “que a OAB manifeste institucionalmente seu repúdio a qualquer ato de autoridade que implique cerceamento da atuação livre e técnica do advogado, especialmente quando emanado de órgãos do Poder Judiciário.”

O advogado ainda aponta para outra violação frequente: a vedação a filmagens em audiências. Segundo Tostes, embora haja uma norma do Conselho Nacional de Justiça nesse sentido, os códigos processuais, tanto penal quanto civil, autorizam os registros.