Na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Tomé Abduch protocolou a ‘Lei Victor Ahlf’ para impedir que universidades públicas usem processos disciplinares como ferramentas de perseguição política, após a Justiça anular a expulsão injusta de um estudante de Direito da USP.

O que propõe a chamada ‘Lei Victor Ahlf’ em São Paulo?

O projeto de lei 423/2026 estabelece diretrizes para proteger a liberdade de expressão e o pluralismo nas universidades públicas estaduais. A proposta proíbe que instituições de ensino constranjam, intimidem ou dificultem o acesso de alunos, professores e servidores a atividades acadêmicas e culturais devido às suas convicções políticas, filosóficas ou religiosas.

Quem é o estudante que deu nome ao projeto e o que aconteceu com ele?

Victor Henrique Ahlf Gomes ingressou na Faculdade de Direito da USP em 2020 e ficou conhecido por suas posições de direita. Em 2024, ele foi expulso da instituição após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que os fatos usados para incriminá-lo eram inexistentes e que houve abuso de poder por parte da universidade ao considerar eventos externos à vida acadêmica.

Como a justiça reagiu à expulsão do aluno pela USP?

A Justiça anulou o processo administrativo que resultou na expulsão de Victor. Em fevereiro de 2026, a decisão transitou em julgado — ou seja, tornou-se definitiva e sem possibilidade de novos recursos. Com isso, o estudante conseguiu realizar sua colação de grau e retirar seu diploma de bacharel em Direito normalmente, após o tribunal confirmar que ele sofreu perseguição política.

Qual é o principal argumento do autor do projeto de lei?

O deputado Tomé Abduch afirma que o objetivo é garantir a liberdade de expressão para todos, independentemente da ideologia. Ele destaca que, atualmente, há um clima de intimidação onde quem pensa diferente teme o ‘cancelamento’ ou agressões. O projeto busca impedir que o poder disciplinar da universidade seja desvirtuado para punir professores ou alunos por suas opiniões pessoais.

O projeto já enfrenta resistências dentro do ambiente universitário?

Sim. O Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, convocou manifestações na Assembleia Legislativa para pressionar os parlamentares a rejeitarem o texto. O autor do projeto relatou que essas tentativas de pressão reforçam a necessidade da lei para proteger quem pensa diferente e evitar que gabinetes ou salas de aula sejam alvos de intimidação ideológica.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.