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O governo dos Estados Unidos deve anunciar até quarta-feira (15/07) se vai aplicar novas tarifas contra o Brasil como parte de uma grande investigação sobre práticas comerciais brasileiras consideradas injustas pela Casa Branca — incluindo ataques ao Pix.
Caso as retaliações sugeridas pelo USTR sejam de fato adotadas, o Brasil passará a ser o segundo país com maiores tarifas aplicadas a seus produtos pelos EUA — apenas os produtos chineses importados pelos americanos teriam taxações superiores.
Os dados são de uma iniciativa chamada Global Trade Alert (GTA), em que dados de comércio global são compilados pelo St. Gallen Endowment, um centro de estudos independente baseado na Suíça.
Atualmente, o Brasil é o 13º país com maiores tarifas impostas pelos EUA, segundo os cálculos do GTA. Com tarifa média efetiva de 11,73%, o país está atrás de China, Turquia, Indonésia, Vietnã, Tailândia, Japão, Coreia do Sul, Alemanha, Índia, Áustria, Suécia e Itália.
Mas, se o tarifaço de 25% for confirmado pelo governo Trump, o Brasil saltaria para a segunda posição.
A China é o país que mais viu suas tarifas médias de importação subir no segundo mandato de Trump — um aumento de 27%, comparado às tarifas praticadas pelo governo Biden, disse Johannes Fritz, diretor do St. Gallen Endowment, à BBC News Brasil.
Segundo os dados do GTA, caso as tarifas propostas pela USTR se concretizem, o Brasil seria o segundo país que mais sofreu aumento de tarifas no segundo mandato de Trump — um aumento médio previsto de 18%.
Os dados do GTA consideram apenas as tarifas efetivas — ou seja, as que realmente são cobradas em cima dos produtos — e não as tarifas nominais — que são as explícitas na legislação e anunciadas pelo governo.
Por que Brasil é tão visado?
O que justifica o Brasil ser tão visado pelo segundo mandato do governo Trump, já que é apenas o 17º maior parceiro comercial dos EUA?
“Isso seria uma tentativa de ler os sinais que vêm de Washington. O que parece plausível é que tenha um componente de alianças pessoais ou, pelo menos, políticas, já que Bolsonaro foi citado explicitamente”, diz Fritz.
Mas o diretor do centro de estudos na Suíça afirma também que o Brasil pode estar sendo alvo do governo americano por suas políticas tecnológicas. Segundo ele, o Brasil está entre as economias que se arriscaram a confrontar as empresas de tecnologia dos EUA, ao lado da União Europeia e da Austrália.
“Há preocupações também com o aspecto da política tecnológica, em que o Brasil se expôs no passado com decisões judiciais contra plataformas no que diz respeito à proteção de conteúdo, por exemplo”, diz Fritz.
Para Rodrigo Zeidan, professor da New York University Shanghai, na China, e da Fundação Dom Cabral, as tarifas que serão anunciadas pelos EUA provavelmente abrirão caminho para novas negociações entre os governos.
“Esse é o padrão [da Casa Branca]. Se é que tem um padrão, né? O anúncio da tarifa é uma forma de trazer o parceiro comercial para a mesa e impor o que quer que seja do que realmente implementar loucamente [as tarifas anunciadas]”, disse Zeidan à BBC News Brasil.
Para ele, no entanto, essas negociações não terão necessariamente uma lógica estritamente econômica e comercial.
“Todo o argumento americano para justificar as tarifas com outros países é que os EUA têm déficit comercial. Mas, com o Brasil, os EUA exportam o dobro do que os brasileiros exportam para eles. Então esse argumento nem faz sentido nesse caso.”
“Claramente os EUA não estão movidos pela lógica econômica. Estão movido pela lógica nacionalista e política.”
O que é a investigação contra o Brasil?
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O procedimento, conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), pode resultar em medidas de retaliação, como a imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras.
Uma das consequências dessa investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio é que os EUA podem tomar medidas punitivas, como imposição de tarifas ou restrições de importação.
No caso brasileiro, o documento do USTR propõe que “a ação adequada incluiria a aplicação de tarifas de 25% sobre todos os produtos brasileiros”, mas com diversas exceções que são listadas em um anexo.
O governo americano concluiu que certas práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
“O Brasil tem prejudicado injustamente as empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix”, afirma o documento.
O governo americano acusa o Banco Central brasileiro de exercer papel duplo no Pix — “como regulador e proprietário/operador” — criando um “conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas”.
O documento do USTR tem 107 páginas e traz conclusões da investigação em seis áreas distintas:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: segundo o governo americano, “tribunais brasileiros emitiram decisões sigilosas determinando que empresas americanas de redes sociais removam determinados conteúdos políticos e suspendam perfis de residentes nos Estados Unidos — em alguns casos, com alcance global —, além de proibirem as plataformas de informar os usuários sobre essas ordens”. O documento fala em imposição de multas elevadas, restrições ao acesso a ativos, contas e sistemas de pagamento no Brasil e, em pelo menos um caso, o bloqueio total de um site.
- Tarifas preferenciais consideradas injustas: “por meio de acordos comerciais preferenciais de escopo limitado com México e Índia — que abrangem setores nos quais esses países são produtores avançados e competitivos globalmente —, o Brasil concede tarifas mais baixas e tratamento preferencial a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores”.
- Combate à corrupção: “o Brasil não adota medidas de fiscalização suficientes para enfrentar práticas de suborno e corrupção”.
- Proteção à propriedade intelectual: “o Brasil não reforça adequadamente a aplicação de suas leis penais e normas aduaneiras para combater produtos falsificados”; “não resolve a demora excessiva na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico”; e “não mantém ações consistentes e contínuas contra a pirataria”.
- Acesso ao mercado de etanol: em 2017, “o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário anteriormente equilibrado para o etanol e, desde então, não passou a oferecer reciprocidade às exportações americanas”.
- Desmatamento ilegal: apesar de contar com um arcabouço legal para combater o desmatamento ilegal, “o Brasil historicamente não consegue aplicá-lo de forma eficaz, e a prática persiste”.
Analistas afirmam que o governo Trump vem usando investigações da seção 301 como alternativa a outra proposta de tarifaço que foi derrubada pela Suprema Corte do país.
Em fevereiro, o tribunal decidiu que Trump extrapolou sua autoridade ao usar uma lei diferente — a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) de 1977 – para impor tarifas abrangentes a parceiros comerciais dos EUA, incluindo o Brasil.
A legislação usada agora — a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — resistiria a contestações judiciais, na avaliação de especialistas.
Fonte.:BBC NEWS BRASIL
