Christopher Knittel, professor de economia da energia do MIT (Massachusetts Institute of Technology, EUA), publicou em junho um diagnóstico sobre o setor elétrico muito útil para entender o que acontece no Brasil.

Lá e cá, as tarifas de eletricidade foram desenhadas para um sistema com pouca variação de custo ao longo das 24 horas do dia. Os antigos medidores funcionavam razoavelmente bem, registrando apenas o consumo acumulado do mês, em kWh.

Hoje, com a expansão da geração eólica e solar, o custo da energia varia significativamente de hora para hora. Em princípio, essa nova realidade não seria um problema, pois há medidores inteligentes capazes de registrar quanta energia é utilizada em qualquer intervalo de tempo.

Mas a tarifa para a quase totalidade dos consumidores de baixa tensão continua considerando que um kWh às 14h de um dia ensolarado, quando sobra energia, e um kWh às 19h, quando falta, valem a mesma coisa.

Como diz um didático texto da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre tarifas horárias, “no sistema elétrico, a energia sempre teve hora. Só o preço ainda finge que não”. Segundo Knittel, temos medidores inteligentes e preços bobos.

A tarifa volumétrica, também chamada de plana, que depende da quantidade de kWh utilizados no mês, não consegue sinalizar o custo da energia em cada hora, recuperar o custo da capacidade dimensionada para atender o pico sistêmico do consumo e financiar custos residuais —políticas públicas, encargos e subsídios— que não dependem do consumo horário. Um único preço não dá conta do recado.

Tenho insistido nesta coluna que o pecado capital do setor elétrico é o divórcio entre preços e custos. É preciso reformar o setor, inclusive para conter o crescimento —e, se possível, para diminuir— dos subsídios embutidos na conta de luz. A CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que engloba a maior desses subsídios, já passou de R$ 50 bilhões.

Subsídios resultam de políticas públicas às vezes bem concebidas, mas que, sem prazo de validade, acabam beneficiando indevidamente grupos de consumidores e de agentes do setor. A GD (Geração Distribuída) é o caso mais gritante: são em geral os consumidores de menor renda que arcam com o custo sistêmico não pago pelos de maior renda, que têm telhado, capital e crédito para instalar placas fotovoltaicas.

Knittel propõe: (a) destravar a tarifa horária; (b) recuperar custos fixos (rede elétrica, por exemplo) por encargo de capacidade, não por kWh; (c) tirar da conta o que não é custo de eletricidade —custos de políticas públicas deveriam vir do orçamento, não do bolso do vizinho; e (d) precificar a exportação da GD pelo custo evitado.

A boa notícia é que há movimentos na direção certa. Primeiro, a Portaria MME 126/2026 determinou às distribuidoras a implantação de medição inteligente, para permitir precificação horária, no percentual de 2% das unidades consumidoras ao ano.

Segundo, a Consulta Pública Aneel 46/2025 propõe que a tarifa horária (tarifa branca), que desde 2018 é opcional, mas obteve adesão insignificante, passe a ser aplicada automaticamente para cerca de 2,5% dos consumidores de baixa tensão (residencial, rural e comercial/industrial), porém responsáveis por cerca de 25% do consumo da categoria.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.