A Corte Suprema de Cassação da Itália tomou decisões distintas sobre dois pedidos de extradição contra a ex-deputada Carla Zambelli. Enquanto o processo por invasão de sistemas do CNJ foi encerrado definitivamente após o tribunal apontar falta de imparcialidade no julgamento brasileiro, o caso envolvendo uma perseguição armada em São Paulo continua aberto e passará por uma nova análise.

Qual foi o motivo para a Itália negar a extradição no caso do CNJ?

A instância máxima da Justiça italiana identificou que o julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) violou o direito de defesa. Os juízes destacaram o acúmulo de funções do ministro Alexandre de Moraes, que atuou simultaneamente como vítima, relator, juiz e autor do pedido de extradição. Para o tribunal italiano, essa concentração de papéis compromete a neutralidade necessária para um julgamento justo, classificando a situação como uma falha grave.

Por que o processo da perseguição armada ainda pode resultar em extradição?

Neste segundo caso, a Justiça italiana rejeitou a tese de perseguição política, entendendo que os crimes de porte ilegal de arma e constrangimento não têm natureza ideológica. Como o relator nesse processo foi o ministro Gilmar Mendes e Moraes integrou apenas o plenário, a Itália não viu a mesma parcialidade do caso anterior. Contudo, a extradição foi pausada temporariamente para que o Brasil detalhe como garantirá o atendimento médico necessário à ex-deputada.

Como a saúde da ex-deputada influencia o andamento do processo?

Uma perícia médica realizada na Itália indicou que Carla Zambelli possui um quadro clínico complexo que exige acompanhamento constante e controle rigoroso de medicamentos. A Corte de Cassação considerou as promessas de assistência médica feitas pelo governo brasileiro muito vagas. Por isso, determinou que a Corte de Apelação de Roma reavalie se o sistema prisional brasileiro, especificamente a penitenciária ‘Colmeia’, tem estrutura real para cuidar da saúde da cidadã italiana.