O presidente do jornal Gazeta do Povo, Guilherme Cunha Pereira, afirmou que o combate desmedido às fake news tem contribuído para o enfraquecimento da liberdade de expressão e alertou para o risco de que opiniões, análises e críticas legítimas passem a ser tratadas como desinformação.

A avaliação foi apresentada nesta quinta-feira (4), durante o 16º Simpósio de Direito Constitucional, realizado em Curitiba. Cunha Pereira participou do primeiro painel da tarde do evento, promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), e fez um recorte específico sobre as fake news para discutir a liberdade de expressão.

Na avaliação do presidente da Gazeta do Povo, a crescente preocupação de governos e instituições em conter a polarização política e o avanço de discursos extremistas tem levado, em diversos países democráticos, ao enfraquecimento gradual das garantias de livre expressão.

Para ele, esse movimento favorece a aceitação de restrições que, até pouco tempo, seriam consideradas incompatíveis com democracias liberais.

“A dignidade humana e a democracia pressupõem uma ampla margem de liberdade de expressão. A restrição ao erro é legítima, mas deve ser analisada com ponderação e jamais pode ser confundida com a restrição a opiniões e análises legítimas dentro de um Estado de Direito”, disse.

Um dos principais pontos da palestra foi a distinção entre liberdade de narração de fatos e liberdade de opinião. Cunha Pereira afirmou que diferentes formas de expressão devem receber tratamentos jurídicos distintos e que a veracidade só deve ser analisada pela Justiça na apuração de fatos específicos que envolvam direitos protegidos pela Constituição. “Não cabe ao Judiciário ser a última palavra em questões avaliativas, históricas, científicas, artísticas ou filosóficas. Outras instâncias da sociedade são o fórum adequado para esses debates”, disse.

Segundo ele, o país também enfrenta o enfraquecimento da liberdade de expressão, reflexo de uma tendência mundial. “No Brasil, o cenário se acentuou com um instrumento de poder que acelerou a confusão entre fake news e liberdade de expressão: o Supremo Tribunal Federal (STF). Mais do que mera confusão, tem havido um empenho em institucionalizar novas formas de controle sobre o debate público”, afirmou.

Cunha Pereira encerrou a palestra defendendo a recuperação da confiança na liberdade de expressão. Citando entendimento consagrado pelo Tribunal Constitucional alemão sobre liberdade de expressão no caso Lüth, afirmou que esse direito constitui um dos pilares da democracia e serve de fundamento para o exercício de outras liberdades fundamentais.

O caso Lüth ocorreu em 1958 e é considerado uma referência na proteção da liberdade de expressão por ter revertido uma decisão que havia proibido um cidadão de defender publicamente o boicote a um cineasta ligado à propaganda nazista.