“Quando é que nós, da classe trabalhadora, iremos fazer uma revolução nesse país relacionada à escala 6×1? Gente, é uma escravidão moderna. Moderna, não. Ultrapassada.”
Quando publicou este desabafo em suas redes sociais, o então balconista Rick Azevedo não imaginava que ele seria o pontapé de uma nova discussão nacional sobre a redução da jornada de trabalho no país.
Nesta quarta-feira (27/5), a Câmara dos Deputados aprovou, por 461 votos a favor e apenas 19 contra, o projeto que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e substitui o modelo 6×1 por cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.
No vídeo publicado no TikTok em setembro de 2023, Azevedo, que trabalhava em farmácia no Rio, se mostrava indignado com a falta de tempo para lazer, família e estudos por conta das 44 horas semanais de expediente, com apenas uma folga semanal.
“Eu, que não tenho filho, que não tenho nada, que sou sozinho… Não dá para fazer as coisas. Imagina quem tem filho, quem tem marido, quem tem casa para cuidar”, dizia para a câmera.
“A pessoa tem que se doar para a empresa seis dias na semana e ter só um dia para folgar. Isso para ganhar salário mínimo. Gente, não dá.”
O vídeo viralizou. Com o interesse crescendo por conta do desabafo, o jovem nascido em Dianópolis, no Tocantins, começou a fazer mais publicações sobre o tema nas redes sociais.
Uma petição por mudanças na escala ultrapassou 3 milhões de assinaturas. Depois, junto com outros trabalhadores, ele fundou o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
Um ano depois da publicação do desabafo, aos 30 anos, Azevedo foi eleito como o vereador mais votado do PSOL do Rio de Janeiro, com mais de 29 mil votos.
Da internet ao plenário
A pauta rapidamente chamou a atenção de partidos e movimentos sociais de esquerda, que já vinham tentando atualizar o tradicional discurso sindical com a discussão em torno dos direitos trabalhistas de entregadores e motoristas de aplicativo.
Em Brasília, a pauta ganhou tração quando Erika Hilton decidiu transformá-la em proposta legislativa. Em novembro de 2024, a deputada federal do PSOL-SP assumiu a articulação política do tema e apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) inspirada nas reivindicações do movimento VAT.
O texto inicial era mais ambicioso do que a proposta aprovada agora: previa uma jornada semanal de 36 horas, sem redução salarial, abrindo espaço para um modelo de quatro dias de trabalho.
Em poucas semanas, a proposta superou o número mínimo de assinaturas necessárias para tramitar — incluindo apoios de parlamentares de centro e da direita. “Essa não é uma discussão de campo ideológico, mas de país”, afirmou a deputada à época.
Crédito, Divulgação PSOL
Com grande apelo popular, a proposta sofreu forte oposição do empresariado, especialmente do comércio e serviços.
O setor argumenta que a proposta pode ser prejudicial à economia do país sem investimentos anteriores em educação e aumento da produtividade da economia brasileira, além de aumentar custos trabalhistas e exigir mais contratações.
Em novembro de 2024, por exemplo, o CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) afirmou à BBC News Brasil que a proposta de Erika Hilton no Congresso havia pego o empresariado de surpresa.
O executivo Sérgio Mena disse que a proposta tinha caráter “populista” e inviabilizaria negócios do setor. “É um problema bem sério para o varejo e eu não sei como fechar essa conta.”
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) com a redução da jornada das atuais 44 para 40 horas. No caso da indústria, o PIB cairia 1,2%.
Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que reúne empresários desses setores, afirma que a redução da jornada aumentaria os custos sobre a folha salarial em 21%.
A estimativa da CNC diz que o repasse de preços ao consumidor poderia chegar a 13%. Já a CNI aponta para altas nos preços de 6,2%, em média.
Já Rick Azevedo afirma que o empresariado quer “causar pânico”.
“Se eu estivesse falando para você aqui agora, ‘vamos acabar com a escravidão no país’, os economistas de hoje iriam falar a mesma coisa: que o país não tem estrutura para acabar com a escravidão, que o país ia quebrar”, disse na entrevista à BBC News Brasil.
“O 13º [salário], a mesma coisa. Férias remuneradas, a mesma coisa. Licença-maternidade também. Direitos para empregadas domésticas? ‘Não podemos. O país vai quebrar’.”
Governo Lula: da cautela à campanha eleitoral
Apesar da popularidade da pauta, o governo Lula inicialmente evitou assumir protagonismo. Rick Azevedo chegou a criticar publicamente a falta de apoio mais enfático do Planalto e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), argumentando que o governo “perdia tempo” ao não liderar a discussão.
“O governo já deveria ter se posicionado de forma incisiva”, disse em entrevista ao UOL em março de 2025.
A cautela do petista em relação ao tema era porque ainda não havia dialogado com o empresariado sobre o assunto.
Mas a virada no discurso do governo aconteceu em 2025. No 1º de Maio daquele ano, o petista sinalizou pela primeira vez apoio político à pauta.
“Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso”, disse em pronunciamento na TV.
“Está na hora do Brasil dar esse passo.”
Crédito, Ricardo Stuckert/PR
Em abril deste ano, Lula encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com a proposta. O governo passou a defender uma versão mais moderada do projeto: jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas, garantia de dois dias de descanso (modelo 5×2), proibição de redução salarial e transição gradual para empresas.
A pauta, inclusive, se tornou elemento central da pré-campanha de Lula para recuperar terreno nas pesquisas de intenção de voto — o seu principal adversário no pleito eleitoral, o pré-candidato e senador Flávio Bolsonaro (PL), chegou a ultrapassá-lo em algumas pesquisas.
Atualmente, a estimativa de intenção de voto para o presidente Lula é de 40% no primeiro turno, contra 33% para Flávio Bolsonaro, segundo o Agregador de Pesquisas da BBC News Brasil. Veja aqui as estimativas completas.
Crédito, Ricardo Stuckert/PR
Em maio, a gestão do petista reforçou a campanha. Sob o slogan “mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”, o governo federal lançou campanha publicitária em televisão, rádio, jornais, plataformas digitais e até na imprensa internacional.
A proposta enfrentou resistência no Congresso. A oposição prometeu obstruir a proposta e chegou a defender uma transição de dez anos para a mudança, apresentando uma emenda à PEC. A proposta foi assinada por 176 deputados, principalmente do PL, MDB, PP, PSD, Republicanos e União Brasil.
No entanto, a bancada do PL deu uma guinada em sua estratégia na véspera da votação, em meio ao forte apelo eleitoral da proposta.
“Essa lei, uma vez promulgada, tem que valer imediatamente. Por que protelar dois meses para começar devagar? Isso é hipocrisia com o trabalhador”, disse o líder do PL, o deputado Sóstesnes Cavalcante (PL-RJ).
Lula conseguiu aprovar o fim da escala de trabalho 6×1 com um período curto de transição, 60 dias depois da promulgação da alteração constitucional, o que pode trazer impactos para o trabalhador ainda neste ano eleitoral.
O compromisso para uma transição rápida foi uma vitória do Palácio do Planalto, que espera colher dividendos eleitorais com o fim da escala 6×1.
Agora a PEC será avaliada pelo Senado, onde não está claro se avançará com a mesma facilidade. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não manifestou compromisso em aprovar a mudança, como fez Motta.
Para uma proposta de emenda à Constituição entrar em vigor, deve ser aprovada com texto idêntico nas duas casas. Qualquer mudança no Senado, portanto, retornaria à proposta à Câmara.
O governo aposta no apelo popular da proposta para pressionar os senadores — dois terços das vagas do Senado estarão em disputa em outubro.
Com reportagem de Mariana Schreiber
Fonte.:BBC NEWS BRASIL
