Um escritório de advocacia com IA que usa tecnologia em vez de advogados para preparar ações judiciais venceu um caso nos tribunais ingleses pela primeira vez, em um sinal do potencial da inteligência artificial para transformar o setor.

A Garfield AI, que se tornou o primeiro escritório de advocacia com IA no Reino Unido a receber aprovação regulatória no ano passado, venceu a ação sobre honorários não pagos a uma freelancer após um julgamento de três horas no Tribunal do Condado de Wandsworth no mês passado.

Acredita-se que o caso seja a primeira vez que um julgamento foi vencido usando um advogado de IA não apenas no Reino Unido, mas em todo o mundo, segundo o fundador Philip Young, ex-advogado litigante de Londres.

O escritório de IA forneceu todos os documentos para o julgamento, incluindo a elaboração de declarações de testemunhas, demonstrando o potencial da tecnologia para ajudar clientes em disputas jurídicas rotineiras.

O tribunal concedeu à reclamante, Tamires Camal Taquidir, 7.000 euros. A Garfield contratou um advogado humano para fazer a sustentação oral. Normalmente, uma pessoa precisaria contratar um solicitador para fazer o trabalho pré-julgamento, além de um advogado para apresentar o caso no tribunal.

A Garfield recebeu aprovação da Solicitors Regulation Authority, o órgão regulador de solicitadores na Inglaterra e no País de Gales, no ano passado.

O escritório oferece serviços para ajudar a buscar cobranças de dívidas orientando clientes pelos tribunais, fornecendo cartas de “cobrança educada” por apenas 2 euros e protocolando formulários de ação a partir de 50 euros.

A empresa afirma ter processado mais de 600 ações e recuperado cerca de 500 mil euros para clientes em casos que geralmente foram resolvidos por meio de acordos antes de uma decisão judicial. Os valores das ações variaram de 30 a 10 mil euros, disse o escritório.

“Este é um momento histórico, não apenas para a Garfield AI, mas para o acesso à justiça. Por muito tempo, empresas foram forçadas a dar baixa em dívidas porque o custo, o tempo e o estresse do litígio tornavam a cobrança antieconômica”, disse Young.

Ele acrescentou: “A IA não substituiu o juiz, o advogado ou o sistema jurídico. O que ela fez foi tornar o processo mais acessível, mais eficiente e mais acessível financeiramente”.

Embora o setor jurídico tenha sido relativamente lento em ser transformado pela IA, devido a preocupações com confidencialidade e leis e procedimentos judiciais diferentes em cada país, um número crescente de escritórios está em processo de construir ou comprar tecnologia para tentar eliminar tarefas de menor complexidade e acelerar o trabalho. A Kirkland & Ellis, o maior escritório de advocacia do mundo, disse no mês passado que estava investindo US$ 500 milhões para construir sua própria plataforma de IA.

Mas já houve vários erros de grande repercussão. O escritório de advocacia britânico Pinsent Masons foi repreendido por um tribunal de Londres em maio por fazer alegações falsas baseadas em IA, enquanto o renomado escritório americano Sullivan & Cromwell informou a um tribunal federal de falências dos EUA em abril que uma petição que havia preparado continha múltiplas “alucinações” de IA.

Camal Taquidir, que presta serviços freelance relacionados a RH, usou a Garfield para recuperar honorários não pagos de uma empresa de hospitalidade para a qual havia trabalhado, após tentativas de resolver a disputa terem falhado.

Ela usou o escritório para criar correspondência pré-ação e para preparar e protocolar os procedimentos judiciais. O réu apresentou uma reconvenção, forçando-a a levar o assunto ao tribunal.

Camal Taquidir pagou cerca de 400 euros à Garfield em honorários para recuperar os 7.000 euros, disse Young. A outra parte tinha tanto um solicitador quanto um advogado para o caso.

“Eu tinha dinheiro a receber por um trabalho que havia feito, mas parecia que o processo de recuperá-lo poderia ser muito estressante, caro e demorado. A Garfield tornou possível para mim buscar a ação e seguir em frente”, disse Camal Taquidir.