O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), classificou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff como um “golpe” em sua tese de doutorado. O trabalho foi apresentado em 2024 na Universidade de Brasília (UnB) e se alinha a pautas tradicionalmente defendidas por governos petistas, além de apresentar críticas recorrentes ao que o autor define como “extrema-direita”.

Ao longo do texto, Messias questiona iniciativas como a Operação Lava Jato, apontada como fator de instabilidade política que teria contribuído para o afastamento de Dilma. Para o autor, esse contexto institucional e político teria culminado no que caracteriza como um “golpe” contra a então presidente.

Essa interpretação, no entanto, é contestada por outros especialistas, já que o processo de impeachment seguiu rigorosamente o rito previsto na Constituição Federal. O recurso ainda foi aprovado pelo Congresso Nacional e referendado pelo próprio STF, o que afastaria a tese de ruptura democrática.

O documento, desenvolvido na área de gestão pública, propõe a criação de um Centro de Governo (CdG), estrutura para apoiar a formulação e a execução de políticas públicas complexas. Como exemplo, Messias cita o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que prevê investimentos de até R$ 1,3 trilhão em áreas como ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS), financiamento de projetos estaduais e municipais e ações voltadas à sustentabilidade. Programas de alto investimento, como Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família e Pé-de-Meia, também são mencionados.

Messias afirma que Lava Jato provocou instabilidade política deliberada

Na verdade, não há elementos que sustentem a tese de golpe, explica o cientista político Felipe Rodrigues, mestre em Poder Legislativo. Segundo ele, o impeachment de Dilma Rousseff cumpriu os requisitos legais e constitucionais. “Não houve tomada do poder de forma abrupta, não houve desrespeito ao processo Legislativo”, avalia.

A única exceção jurídica, segundo Rodrigues, ocorreu em benefício da própria ex-presidente. “O único malabarismo que houve foi para favorecer Dilma. Trata-se da decisão, conduzida por Lewandowski, de fatiar o julgamento, aprovando o impeachment, mas preservando os direitos políticos de Dilma, permitindo que ela concorresse na eleição seguinte”, afirma.

Dilma Rousseff foi acusada da prática das chamadas pedaladas fiscais, que ocorre quando o Tesouro Nacional deixa de repassar os valores devidos a bancos públicos para o pagamento de programas sociais, obrigando que as instituições financeiras utilizem recursos próprios. A prática viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 36), que proíbe empréstimos de bancos ao ente federativo que os controla. Na tese, Messias se refere às acusações que motivaram o impeachment como “supostas ‘pedaladas fiscais’”.

Para Rodrigues, entretanto, ainda que haja divergência quanto à gravidade das irregularidades, o processo teve base legal e política. “Pode-se discordar sobre a motivação ou se as pedaladas são motivo para impeachment, mas houve fundamentação, consenso e aprovação pela maioria, com respeito aos quóruns exigidos. Afinal, o impeachment também tem um forte componente político e nem toda crise ou conflito institucional é golpe”, destaca.

Messias pontua, em sua interpretação, que pautas até então dominadas pelo campo político de centro-esquerda passaram a ser apropriadas pela direita. Como exemplo, menciona que nas manifestações de 2013 o Movimento Passe Livre, de esquerda, teria sido suplantado pelo Movimento Brasil Livre (MBL), de direita.

“A crise política [de 2013] teve origem naturalmente em outros fatores, como a instabilidade deliberadamente provocada pela operação Lava Jato, a crise econômica a partir de 2015 e a perda de sustentação parlamentar por parte do governo Dilma Rousseff”, acrescenta. À época, Messias era subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e ficou conhecido como “Bessias”.

A tese ainda sustenta que, após a derrubada de Dilma, o Brasil adotou uma agenda ultraliberal com políticas como a restrição do gasto público e a redução de direitos trabalhistas e previdenciários.

Messias cita STF como grande “defensor da democracia”

Em um intertítulo, Messias discorre sobre a ascensão do Poder Judiciário, destacando especialmente o poder do STF na “defesa das instituições democráticas”. Ao analisar o cenário político brasileiro de 2018, o autor afirma que a Corte teria conseguido “estancar os abusos da lava jato, reverter decisões injustas de instâncias inferiores e fazer frente às ameaças golpistas que ganharam ímpeto renovado com a chegada de Bolsonaro à presidência”.

Em outros trechos, Messias classifica os atos do 8 de janeiro como uma “tentativa desesperada de golpe de Estado”, destacando a destruição dos prédios públicos. O autor ressalta a atuação da AGU na resposta aos atos, incluindo o auxílio na coleta de dados, os pedidos de responsabilização civil e bloqueio de bens dos envolvidos.

Messias define o STF como um grande “defensor da democracia”. Em contraponto, o advogado Bruno Gimenes, mestre em Direito Penal, afirmou à Gazeta do Povo em entrevista concedida em janeiro que a principal característica da democracia é a autocontenção do poder abusivo por meio da preservação dos direitos fundamentais. Durante os julgamentos dos atos, o STF violou inúmeras vezes os direitos fundamentais dos envolvidos. “Entre esses direitos fundamentais estão o devido processo legal, o juiz natural, o direito de defesa e a presunção de não culpabilidade. Quem perde a representação não pode perder os seus direitos mais básicos. Se tal expediente parte do Judiciário, então a democracia já não possui mais mecanismos de autopreservação e já não merece ser chamada como tal”, avaliou Gimenes.