Já afastado cautelarmente, o juiz Milton Salles teve contra si, nesta terça-feira (11), uma decisão unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A punição veio após ter sido visto, em uma sessão virtual, bebendo vinho direto do gargalo e acendendo um cigarro. O magistrado afirmou ser vítima de difamação.

Pelas regras da magistratura, um magistrado precisa manter uma chamada “conduta ilibada na vida pessoal”. Pela determinação do TJ-MG, foram fixadas, entre outras medidas:

• I – a suspensão imediata das credenciais e permissões de acesso funcional do magistrado aos sistemas judiciais e administrativos disponibilizados pelo TJ-MG e pelo CNJ, podendo ele acompanhar apenas os processos em que for interessado como cidadão comum;
• II – o impedimento do magistrado, enquanto durar o afastamento, de ingressar, para fins funcionais, nas dependências dos fóruns, prédios administrativos e demais instalações da Corte;
• III – o impedimento de utilização de veículos oficiais pelo magistrado;
• IV – a imediata comunicação desta decisão ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• V – a suspensão do direito ao porte e registro de arma de fogo;
• VI – a imediata comunicação às unidades responsáveis pela tecnologia da informação e pela gestão de acessos deste Tribunal, para o cumprimento da suspensão das credenciais.

A Corregedoria-Geral de Justiça segue acompanhando o caso, tendo instaurado um processo administrativo sigiloso desde a segunda-feira.