A Justiça de Santa Catarina determinou que a UFSC permitisse a conclusão do doutorado da estudante Celina Lazzari. A pesquisa havia sido suspensa pela universidade após denúncias de transfobia baseadas em opiniões pessoais da aluna emitidas fora do ambiente acadêmico.

O que motivou a suspensão da pesquisa pela universidade?

A suspensão ocorreu após denúncias à ouvidoria da UFSC sobre manifestações públicas da doutoranda, incluindo entrevistas e redes sociais, que foram rotuladas como transfóbicas. O Comitê de Ética da instituição abriu uma apuração para investigar se o comportamento dela fora da faculdade feria princípios da cidadania e diversidade.

Qual foi o argumento da Justiça para reverter a decisão?

O tribunal entendeu que a universidade adotou um rito semelhante a uma inquisição. Celina não teve acesso aos documentos que a acusavam e recebeu apenas dois dias para se defender. A Justiça considerou que a ocultação do processo administrativo impediu o direito básico de defesa e contraditório, tornando o ato da instituição ilegítimo.

Como o Ministério Público Federal avaliou a atuação da UFSC?

O Ministério Público criticou a universidade por monitorar a vida privada da estudante. Segundo o órgão, as leis de educação não dão poder às instituições para policiar opiniões e posicionamentos expressos fora do campus. O órgão também apontou a prática de ‘pesca probatória’, que é buscar provas de forma indiscriminada sem indícios reais de crime.