No mês em que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 36 anos, o Movimento Violência Sexual Zero lançou o Mapa Nacional dos Conselhos Tutelares. O recurso digital permite localizar gratuitamente 3.666 unidades e acessar informações de contato.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo previsto no ECA. Embora não tenha competência para investigar os crimes —função atribuída ao Ministério Público e ao Poder Judiciário— ele representa uma das principais portas de entrada da rede de proteção às crianças e aos adolescentes em situações que envolvam violência.

A tecnologia é o primeiro serviço de utilidade pública anunciado pelo movimento desde sua criação no ano passado. Liderado por Vibra, Childhood Brasil, Instituto Liberta e Grupo Mulheres do Brasil, a iniciativa reúne empresas, organizações e representantes da sociedade civil para prevenir e enfrentar esse tipo de violência no Brasil.

“Proteger crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva e começa também pelo acesso à informação”, diz Aspen Andersen, vice-presidente de gente, tecnologia e ESG da Vibra.

De acordo com Andersen, as informações sobre localização e formas de contato dos Conselhos Tutelares estão dispersas em diferentes canais, o que, muitas vezes, dificulta o acesso, especialmente em municípios pequenos.

Outro desafio enfrentado por vítimas e testemunhas desse tipo de violência, segundo Andersen, não é apenas reconhecê-la, mas saber a quem e como recorrer.

“Essa insegurança pode fazer com que casos deixem de ser denunciados ou que a busca por ajuda seja adiada. Democratizar o acesso à informação é fundamental para fortalecer a rede de proteção”, afirma.

Segundo dados do Ministério da Justiça, divulgados neste ano, os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes triplicaram nos últimos três anos. Em média, o Brasil registra 121 ocorrências por dia desde 2015. As meninas concentram 84,7% dos casos notificados.

Disponível no site do movimento, a ferramenta permite filtrar os Conselhos Tutelares por estado e cidade em um mapa interativo. Além da localização, o usuário encontra informações como telefone, email e área de atuação de cada unidade.

“O mapa foi criado para eliminar essa barreira, reunindo essas informações em um único ambiente digital, gratuito e de fácil acesso”, diz.

O Movimento Violência Sexual Zero elaborou o mapeamento com base em informações públicas disponibilizadas pelos Cedcas (Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente), Seads (Secretarias Estaduais de Assistência Social), Ministérios Públicos, Tribunais de Justiça e organizações da sociedade civil. A expectativa, segundo Anderson, é que a ferramenta seja atualizada e aprimorada continuamente.