A Justiça Federal de São Paulo autorizou uma mulher a cultivar em casa 84 pés de maconha por ano e a importar 218 sementes para produzir óleo medicinal. Com isso, a Polícia Federal (PF), a Polícia Civil e a Polícia Militar foram avisadas de que não podem prendê-la ou destruir as plantas.

O salvo-conduto foi obtido graças a um laudo médico que constatou transtorno misto ansioso e depressivo, transtorno de ansiedade social, distúrbio do sono, dor crônica intratável e fibromialgia. O autor do documento é o psiquiatra Guilherme Veiga. Formado em 2019 pela Univille (Universidade de Joinville) e pós-graduado em Psiquiatria em 2023 pela Santa Casa de São Paulo, ele se apresenta em suas redes sociais como “prescritor certificado” pela Sociedade Brasileira de Estudo da Cannabis Sativa (Sbec) e anuncia: “+100 pacientes com Habeas Corpus para autocultivo”.

O laudo indica que as medicações convencionais não teriam surtido efeito, além de resultarem em efeitos colaterais. Ela também obteve o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e fez cursos para aprender a cultivar e extrair o óleo. Como complemento à receita emitida por Veiga, um laudo agronômico definiu a quantidade de sementes e mudas necessária.