Duas mulheres respondem a uma ação penal após questionarem, nas redes sociais, a inclusão de uma pesquisadora trans em uma publicação que homenageava nove “cientistas brasileiras perseguidas por suas atuações”, divulgada por ocasião do Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.
A postagem, publicada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) em 2025, incluía Fran Demétrio, pós-doutora em Filosofia e ativista trans falecida em julho de 2021.
Após a repercussão da publicação, o sindicato recebeu uma série de comentários que considerou transfóbicos. A partir disso, uma dirigente da entidade registrou ocorrência na Polícia Civil do Distrito Federal, dando origem à investigação.
Apesar de Fran Demétrio já estar morta havia quase quatro anos quando a ocorrência foi registrada, ela foi apontada nos autos como vítima da suposta discriminação.
O processo ocorre em um contexto de crescente judicialização de debates envolvendo identidade de gênero e liberdade de expressão. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu equiparar a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei do Racismo. O tema ainda é objeto de discussões e recursos na Corte sobre a aplicação desse entendimento.
Pela legislação do racismo, a prática da homofobia pode resultar em pena de até três anos de reclusão e multa. Quando cometida por meio de redes sociais, veículos de comunicação ou publicação de ampla divulgação, a punição pode chegar a cinco anos de prisão.
Nove perfis foram investigados inicialmente por críticas a trans
Embora a investigação tenha alcançado diversos usuários que comentaram a publicação, apenas duas mulheres acabaram denunciadas e se tornaram rés. Os documentos da investigação mostram que a Polícia Civil identificou nove perfis que realizaram comentários críticos à publicação do ANDES-SN.
O relatório produzido pela DECRIN (Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual, ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência) reuniu comentários de naturezas distintas, incluindo manifestações sobre sexo biológico, identidade de gênero, críticas à publicação e questionamentos sobre a caracterização das mensagens como transfóbicas.
Alguns, por exemplo, afirmavam que Fran Demétrio não deveria ser incluída em uma homenagem voltada a mulheres e outros discutiam conceitos de sexo e identidade de gênero. O documento não detalha os critérios utilizados para diferenciar manifestações potencialmente criminosas das demais.
Outros documentos consultados pela reportagem também não detalham de forma expressa quais elementos jurídicos distinguiram os comentários das rés daqueles publicados pelos demais perfis investigados. Embora a polícia tenha identificado nove perfis e determinado que apenas quatro deles prestassem depoimentos, posteriormente, o Ministério Público restringiu a ação penal a duas mulheres.
Justiça não permitiu que ANDES-SN atuasse como parte do processo
O andamento do processo também foi marcado por disputas processuais que envolveram a tentativa do sindicato de participar da ação e a definição do foro responsável pelo julgamento.
Apesar de ter dado origem à investigação por meio do registro da ocorrência policial, o ANDES-SN teve negado pela Justiça, por três vezes, o pedido para atuar no processo como parte interessada.
Outro desdobramento relevante ocorreu na definição da competência para julgar o caso. Após manifestação do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reconheceu que a ação deveria tramitar na Justiça Federal e determinou o envio dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Em nota enviada à Gazeta do Povo, o ANDES-SN informou que decidiu adotar medidas legais após identificar, em suas redes sociais, manifestações que considerou potencialmente transfóbicas e contrárias à legislação vigente. O sindicato acrescentou que não comentará detalhes do caso nem das pessoas envolvidas em razão do sigilo judicial.
Fonte. Gazeta do Povo
