O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), e o ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Marcelo Queiroga, entraram com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por supostamente ter incorporado a vacina contra a dengue do Butantan ao Sistema Único de Saúde (SUS) sem análise prévia da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

O questionamento ocorre após a suspensão da vacina no último dia 8 de junho, depois do registro de 42 reações adversas graves e de duas mortes. Os casos seguem sob investigação das autoridades de saúde.

Segundo o documento enviado ao TCU, o Ministério da Saúde utilizou uma “via paralela” para incorporar a vacina ao SUS e teria descumprido as regras previstas para a adoção de novas tecnologias na rede pública. Os autores afirmam que a Butantan-DV possui características próprias e deveria ter passado por uma avaliação específica da Conitec.

“A Butantan-DV é outra vacina e tem outro conjunto de evidências que amparam a sua aprovação pela Anvisa e incorporação no SUS”, afirmou Queiroga em entrevista ao site Poder360 ressaltando que o imunizante brasileiro também deveria ter sido comparado tecnicamente à vacina Qdenga, da farmacêutica japonesa Takeda.

A Conitec é o órgão responsável por analisar a segurança, a eficácia e o impacto financeiro de medicamentos, vacinas e tratamentos antes de sua incorporação ao SUS. A legislação prevê que a adoção dessas tecnologias seja precedida por um processo administrativo com avaliação e deliberação da comissão.

O Ministério da Saúde rebateu as acusações e sustentou que a incorporação ocorreu dentro das normas, chamando as alegações da oposição de “mentira”. A pasta afirma que a vacina do Butantan foi avaliada pela comissão e seguiu o protocolo.

“É mentira que as duas vacinas contra a dengue registradas no país possuem tecnologias distintas. A oferta da vacina contra a dengue no SUS foi sim avaliada pela Conitec e seguiu todo o rito exigido, inclusive com documentação pública”, afirmou em nota (veja na íntegra mais abaixo).

O governo argumenta, ainda, que tanto a Qdenga quanto a Butantan-DV utilizam a mesma tecnologia de vacina tetravalente atenuada contra a dengue. Por esse entendimento, a avaliação realizada pela Conitec em 2023 para a vacina da Takeda seria suficiente para permitir a inclusão posterior do imunizante do Butantan.

O Instituto Butantan apresentou a mesma justificativa e afirmou que “como a Butantan-DV é também uma vacina contra a dengue que emprega plataforma similar, e com custo menor para o SUS, inclusive por ser aplicada em dose única, não houve necessidade de avaliação específica” (veja na íntegra mais abaixo).

A representação destaca, porém, que o relatório da Conitec publicado em 2023 recomendou a incorporação da vacina da Takeda, aprovada pela Anvisa naquele ano e adotada pelo SUS em dezembro. A vacina do Butantan foi incorporada somente em fevereiro de 2026 e aparece no documento da comissão apenas como uma potencial vacina em desenvolvimento para prevenção da dengue.

Além da ausência de uma análise específica da Conitec, os autores da ação também questionam uma retificação feita na portaria que oficializou a incorporação da vacina da Takeda ao SUS.

O que dizem os citados

Veja abaixo o que disse o Ministério da Saúde sobre a acusação da oposição:

É mentira que as duas vacinas contra a dengue registradas no país possuem tecnologias distintas. A oferta da vacina contra a dengue no SUS foi sim avaliada pela Conitec e seguiu todo o rito exigido, inclusive com documentação pública.

Desde a criação da Conitec, em 2011, a incorporação se refere à tecnologia (vacina tetravalente contra a dengue atenuada), não a marcas ou fabricantes. É esse princípio que garante a ampliação da oferta quando novos produtos de mesma tecnologia chegam ao mercado nacional. Prática inclusive repetida no governo anterior.

A Denominação Comum Brasileira (nome oficial para designar um insumo farmacêutico, independentemente da marca) e o princípio ativo registrados na Anvisa são os mesmos nas duas vacinas: Vacina Dengue 1, 2, 3 e 4 (atenuada).

Veja o que disse o Butantan sobre a incorporação da vacina:

O Instituto Butantan informa que a Butantan-DV foi aprovada pela Anvisa em dezembro de 2025. O registro segue válido. A vacina não passou pela Conitec, responsável por avaliar a custo-efetividade de produtos para incorporação ao SUS, porque o órgão já havia avaliado e decidido pela inclusão da vacina Qdenga, também para prevenção contra a dengue.

Como a Butantan-DV é também uma vacina contra a dengue que emprega plataforma similar, e com custo menor para o SUS, inclusive por ser aplicada em dose única, não houve necessidade de avaliação específica. Não há, portanto, qualquer relação entre a Conitec e a suspensão temporária de uso, em caráter preventivo, da Butantan-DV.