“Peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro, e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”, conclui a imagem de Bolsonaro.

Mas, bem além da convenção do PL, a BBC News Brasil também encontrou ao menos uma dezena de vídeos nas redes sociais em que o “Bolsonaro de IA” faz de um pedido de apoio ao filho a uma celebração por um falso “alvará de liberdade”.

“Não vamos deixar o PT acabar com o Brasil”, diz um dos vídeos com dezenas de milhares de visualizações.

Em uma amostra de como esse tipo de tecnologia permite mesmo simular qualquer coisa, até mesmo o impossível, também há vídeos em que “Bolsonaro” faz o papel contrário: critica Flávio ao dizer que ele “não tem condição de ser presidente” e faz campanha contra o filho e a favor do seu adversário.

“Venho nesse vídeo feito por IA pedir a todos vocês que não percam seu tempo em outubro votando no meu filho”, diz um deles.

“Por estar inelegível até a volta de Jesus, eu resolvi indicar Flávio como um fantoche da minha candidatura. (…) Mas eu já me arrependi de ter indicado esse moleque. A melhor opção é o Lula mesmo.”

Esses primeiros sinais de uma campanha que pode ser marcada pela utilização desta tecnologia mostram que a Justiça Eleitoral vai ter que deixar clara sua posição – e especialistas em direito eleitoral consultados pela reportagem discordam sobre o alcance das regras atuais.

O advogado Alberto Rollo, mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), avalia que, neste momento de pré-campanha, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixam dúvidas sobre o que é ou não permitido.

A resolução da Justiça eleitoral que estabelece regras das propagandas eleitorais (a 23.610, de 2019), veda expressamente o uso de deepfakes, independentemente se são usados para prejudicar ou favorecer candidaturas.

A proibição ocorre mesmo que haja autorização, sendo a pessoa viva, falecida ou fictícia.

“Mas a vedação está muito clara e objetiva quando se fala de propaganda eleitoral. Não pode e ponto. A questão é que, no momento, estamos fora do período de propaganda. A redação da resolução [do TSE] realmente está complicada e acho que gera dúvidas na fase de pré-campanha”, avalia Rollo.

O período de campanha e propaganda eleitoral geral começa em 16 de agosto.

Já na avaliação de Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV/SP, não há dúvidas de que quem está produzindo e compartilhando vídeos de deepfake no contexto eleitoral já estão cometendo ilegalidade.

“Há uma jurisprudência firmada há bastante tempo que diz que todas as regras formais da propaganda que valem para o período eleitoral valem também no período pré-eleitoral”, diz.

“Essa é uma regra que diz respeito à forma, ao tipo de tecnologia que está sendo usada, e não ao conteúdo. Então, não me resta dúvida, que isso vale também para o caso da convenção [do PL]. Não há área cinzenta”, segue Neisser.

Logo após a convenção em que Flávio exibiu o deepfake do pai, a Federação Brasil da Esperança, da qual o PT do presidente Lula faz parte, entrou com uma representação por propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial contra o PL e o candidato.

O presidente do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques, foi o sorteado para ser o relator da ação.

Ao tribunal, os advogados da campanha de Flávio defenderam que a gravação não pretendeu enganar o público ou espalhar conteúdo falso.

Na avaliação do especialista Alberto Rollo, pelas regras que existem e pelo fato de o vídeo ser identificado com IA no início – portanto, sem “tentativa de enganar” -, não houve ilegalidade em termos eleitorais na exibição do deepfake de Bolsonaro.

Além de estarmos fora do período de propaganda, o advogado avalia que convenção é um “ato interno”.

“É uma reunião interna dos partidos. Não é para o público externo, eleitor”, avalia Rollo.

Fernando Neisser discorda. “É indiscutível que, quando você tem um material que é produzido para circular nas redes sociais, é irrelevante se o ambiente é interno ou externo. Segue sendo ilegal”, diz.

Mas, além da investigação eleitoral, o caso de Bolsonaro se complica ainda mais porque o ex-presidente está preso e vetado de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros.

Na terça-feira (28/7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente explicar se foi autorizado o uso de imagem e voz no vídeo exibido na convenção do PL.

Moraes explicou no documento que o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal por golpe de Estado e também está proibido, desde julho de 2025, de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

“A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, escreveu Moraes.

Em resposta a Moraes, na quarta-feira (29/7), a defesa do ex-presidente informou que ele não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo.

Segundo a defesa, o presidente não teve contato com o filho porque está com o direito de visitas suspenso por 30 dias e Flávio está proibido de visitá-lo por 90 dias. Portanto, de acordo com os advogados, o ex-presidente não poderia ter autorizado o uso de sua imagem e voz

Em 15 de julho, Moraes havia suspendido, por 90 dias, o direito de Flávio a visitar o seu pai depois de ter lido, nas suas redes sociais, uma carta em que o pai pedia união da direita em torno da pré-candidatura do senador.

Em sua decisão, Moraes argumentou que leitura da carta por Flávio seria uma forma de burlar a restrição ao uso de redes sociais.

Caso a campanha de Flávio seja punida por uso de deepfake, isso poderia até levar a alguma condenação de abuso de poder político, sujeito a cassação do registro e mandato.

“Mas tem que configurar que teve deepfake, e não só uma uma vez. Toda jurisprudência do TSE, quando fala de abuso de poder político, fala em gravidade da conduta. Ou seja, teria que ter gravidade, condições de influenciar o pleito”, diz Rollo.

Fernando Neisser avalia que a campanha “já merece punição”, mas ainda não se pode falar de “abuso de poder político”.

“Acho importante uma decisão reconhecendo que é ilegal, tirando conteúdo do ar e aplicando multa. E isso já fica como uma decisão, porque se a campanha decidir reiterar, aí sim vai poder se falar em abuso de poder e cassação de registro e inelegibilidade”, conclui.

Em nota, o TSE informou à reportagem que não se manifestará sobre temas ou casos que possam vir a ser ou são objetos de análise na Justiça Eleitoral.

E as páginas que publicaram outros deepfakes de Bolsonaro. Elas podem ser responsabilizadas na Justiça?

Para Fernando Neisser, a proibição não diferencia candidatos de cidadãos comuns.

“O que se quer é um ambiente em que esse tipo de material não seja produzido e não circule, sob pena de que essas pessoas respondam por isso”, diz.

Já Rollo avalia que, a partir de 16 de agosto, quando começa o período de propaganda eleitoral, esse conteúdo pode vir a ser enquadrado como irregular.

“As resoluções não trataram de todas as hipóteses concretas. E aí o brasileiro é invetivo, e a IA permite isso. Então, a Justiça acaba tendo que analisar caso a caso, o que é perigoso, porque permite interpretações”, avalia Rollo.

O especialista prevê que pode acontecer nessa eleição algo parecido com à campanha à prefeitura de São Paulo em 2024, quando o candidato Pablo Marçal fazia campeonato de recortes de vídeos até com remuneração.

“A Justiça Eleitoral não estava preparada, aí começa a jurisprudência sobre engajamento artificial estimulado por prêmio. Então, tem que se atualizar todos os dias, com cuidado para não ser parcial.”

Para Neisser, ainda não dá pra saber qual o volume de casos que a Justiça Eleitoral terá que analisar.

“A Justiça Eleitoral age por provocação. É natural que as próprias candidaturas selecionem casos que elas querem gastar tempo e esforço”, diz o especialista, ressaltando que as campanhas não devem entrar com ações contra todo vídeo de deepfake, apenas em casos mais visíveis.

Na previsão de Rollo, a quantidade de casos será muito grande.

“Mas a Justiça tem técnicos ultrapreparados e tem ferramentas que vão ser usadas na fiscalização, mas acho que, pela quantidade que está se desenhando, aí talvez não se consiga efetividade de controlar 100% do que acontece nas redes. Vai escapar alguma coisa”, prevê.

O TSE conta com um sistema em que a população pode alertar casos de desinformação eleitoral. As pessoa podem apontar “fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”, inclusive com o uso de iA.

O tribunal também fechou acordos com as principais plataformas de redes sociais para ajudar no combate à desinformação durante a eleição geral de 2026. Os documentos incluem acordos de colaboração para detecção e mitigação do “uso enganoso de tecnologias digitais” no contexto das eleições, além de canais exclusivos para TSE enviar denúncias de conteúdos específicos.