O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, deu parecer nesta quarta-feira (12) contra os argumentos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR manteve restrições a visitas e a proibição de se manifestar, com o argumento de que a prisão domiciliar mantém as medidas cautelares de um regime fechado.
O PGR argumentou ao relator da ação penal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que embora tenha recebido “autorização para cumprir a pena em ambiente domiciliar” devido a seu quadro de saúde, o benefício foi atrelado a restrições severas, incluindo a “vedação absoluta” de uso de redes sociais (direta ou indiretamente). A proibição inclui a comunicação externa e gravação de vídeos, além da obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica.
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Para Gonet, no entanto, o senador Flávio Bolsonaro publicou em seu perfil no Instagram no dia 11 de julho um vídeo no qual revelava ter recebido do pai uma “carta aos brasileiros”, realizando a leitura e a exibição do documento nas redes. Tal fato implicou na proibição de visitas de Flávio, que figurava como advogado do ex-presidente com acesso livre.
Contrário aos argumentos da defesa, que a proibição de visitas prejudicaria a manutenção de vínculos familiares e o direito de defesa, Gonet avaliou que Bolsonaro segue com acesso aos advogados da equipe “técnica”. O PGR ainda argumentou que o direito às visitas não é absoluto e pode ser retirado em caso de “violações”. Moraes ainda não se manifestou.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, imposta na Ação Penal nº 2.668, da suposta tentativa de golpe de Estado.
Fonte. Gazeta do Povo
