A Câmara adiou a votação do projeto que criminaliza a misoginia após forte resistência da oposição e de grupos religiosos. A falta de consenso sobre o texto e declarações polêmicas de apoiadoras da proposta aumentaram o receio de que a lei possa atingir a liberdade de expressão e a religião.

O que propõe o projeto de lei sobre a misoginia?

O PL 896/2023 busca incluir a misoginia na Lei do Racismo. Ele define o ato misógino como qualquer prática ou incitação de violência e ofensa à dignidade da mulher por sua condição de gênero. Críticos, porém, alertam que o texto é muito amplo e pode permitir que juízes punam atitudes baseadas em conceitos subjetivos, como causar ‘humilhação’ ou ‘vergonha’, o que abre margem para interpretações variadas no Judiciário.

Quais pontos da proposta causam preocupação aos defensores da liberdade de expressão?

Um dos trechos mais problemáticos prevê a suspensão imediata de perfis em redes sociais que divulguem conteúdo considerado ilícito, o que é visto como uma forma de censura prévia. Além disso, uma emenda sugerida pela deputada Erika Hilton tentou impedir que garantias constitucionais, como a liberdade de pensamento e de convicção religiosa, fossem usadas como defesa para afastar a punição pelos crimes previstos na nova lei.

Como as declarações da primeira-dama Janja influenciaram o debate?

Janja afirmou em entrevista que críticas aos seus gastos e viagens seriam ‘misoginia pura’. Essa fala foi usada pela oposição para mostrar como o projeto de lei poderia ser usado politicamente para silenciar questionamentos legítimos sobre o uso de dinheiro público. Parlamentares argumentaram que, se críticas administrativas forem enquadradas como crime de ódio, o direito de fiscalizar o governo estaria em risco.