A Ordem Médica Brasileira (OMB), em Florianópolis, enfrenta uma batalha judicial contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) por tentar emitir títulos de especialista por conta própria, desafiando o sistema oficial de formação e registro do país.

O que é e o que pretende a Ordem Médica Brasileira?

A Ordem Médica Brasileira (OMB) é uma entidade privada que se apresenta como alternativa às instituições tradicionais. Ela reuniu sociedades de diversas áreas, como cardiologia e pediatria, para aplicar exames e emitir certificados próprios de especialistas. A entidade questiona o que chama de ‘monopólio’ da Associação Médica Brasileira e defende que associações privadas tenham liberdade para avaliar e certificar a competência técnica de seus membros.

Como funciona o sistema oficial de especialização médica?

Atualmente, existem apenas dois caminhos válidos: concluir uma residência médica reconhecida pelo Ministério da Educação ou ser aprovado em uma prova de título aplicada por uma sociedade vinculada à Associação Médica Brasileira (AMB). Somente esses documentos dão direito ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), que é o selo oficial que permite ao médico dizer ao público que ele é, de fato, um especialista em determinada área.

Por que a Justiça proibiu a OMB de conceder esses títulos?

A Justiça atendeu a pedidos do CFM e da AMB por entender que certificados emitidos fora do sistema oficial podem confundir pacientes e médicos. Foram concedidas liminares determinando que a OMB pare de divulgar ou ofertar títulos de especialista. O argumento central é a proteção do interesse público e a garantia de que os critérios técnicos de formação sejam rigorosos e centralizados para evitar insegurança na assistência à saúde.