Pedidos de explicação, intimações e medidas envolvendo conteúdos políticos têm colocado o ministro Alexandre de Moraes no centro das disputas eleitorais. Embora não integre atualmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o magistrado tem tomado decisões que afetam campanhas, pré-campanhas, propaganda política e a comunicação de candidatos, atuando como uma espécie de “tribunal eleitoral paralelo”.
Nas últimas semanas, Moraes determinou explicações sobre a divulgação de uma carta de Jair Bolsonaro em apoio à candidatura do filho Flávio Bolsonaro, exigiu esclarecimentos da defesa de Daniel Silveira por participação em vídeo de apoio ao senador Carlos Portinho e, mais recentemente, ordenou que Bolsonaro informe se autorizou o uso de sua imagem em vídeo produzido por inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do PL.
As medidas — que afetam campanha, pré-campanha, propaganda política e comunicação de pré-candidatos e candidatos — chamam atenção porque estão sendo tomadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), e não do Tribunal Superior Eleitoral. Na prática, porém, alcançam temas tradicionalmente associados ao universo eleitoral.
Episódio envolvendo IA ampliou controvérsia
A decisão mais controversa da série foi a determinação para que a defesa de Jair Bolsonaro esclarecesse se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
Na decisão, Moraes apontou dois possíveis desdobramentos. Se houve autorização, o episódio poderia caracterizar descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Caso não tenha havido consentimento, o caso poderia envolver o uso irregular de “deepfake” em contexto eleitoral.
Para juristas, a medida sustenta que a análise de eventual irregularidade eleitoral caberia à Justiça Eleitoral, e não ao STF. Outro ponto relevante é que, a princípio, a situação examinada não se enquadraria, necessariamente, nas hipóteses vedadas pelas resoluções do TSE sobre inteligência artificial, uma vez que o material identificava o uso da tecnologia, foi exibido durante uma convenção partidária e não continha ataques a adversários.
Questionada sobre a expressão “tribunal eleitoral paralelo”, a advogada constitucionalista Vera Chemim afirma que o termo “faz todo sentido do ponto de vista jurídico”.
“A conduta de Moraes com relação ao imbróglio provocado pela divulgação de um vídeo simulando a imagem e voz do ex-Presidente corrobora a intenção de proferir decisões no âmbito do STF que venham a direcionar forçosa ou deliberadamente as decisões do TSE, correspondentes aos supostos cometimentos de crimes eleitorais de políticos notadamente da direita”, destaca Chemim.
“Vivemos em um mundo jurídico alternativo”, publicou o ex-juiz de Direito Eleitoral, Adriano Soares da Costa, em postagem na rede social X. “Eu nunca vi em toda a minha vida o tema da propaganda eleitoral ser tratado em sede de execução penal, por jurisdição comum, em juízo antecipado sobre matéria eleitoral da convenção partidária de terceiros, que não estão submetidos à jurisdição do decisor”, criticou.
Restrições atingem comunicação política de Bolsonaro
O episódio envolvendo o vídeo de inteligência artificial não foi isolado. Nas últimas semanas, Moraes adotou uma série de medidas que impactaram diretamente a comunicação política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Condenado criminalmente e atualmente em prisão domiciliar por motivos de saúde, Bolsonaro permanece como uma das principais lideranças da direita brasileira e exerce influência significativa sobre a disputa presidencial de 2026, apesar da perda dos direitos políticos.
A condenação, no entanto, não retira do ex-presidente os direitos de liberdade de expressão e de participação do debate público, assegurados pela Constituição Federal. A perda dos direitos políticos impede que Bolsonaro não vote ou seja votado, mas não elimina a possibilidade de emitir opiniões sobre temas políticos.
Apesar disso, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta em que o ex-presidente manifestava apoio à pré-candidatura presidencial do filho. O ministro apontou indícios de utilização de terceiros para contornar a proibição imposta a Bolsonaro de utilizar redes sociais e determinou que a defesa esclarecesse se ele tinha conhecimento prévio da divulgação do documento.
Posteriormente, Moraes também proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 e negou pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, o visitasse durante viagem ao Brasil.
Caso Daniel Silveira seguiu lógica semelhante
O mesmo raciocínio foi aplicado no caso do ex-deputado Daniel Silveira. Moraes concedeu prazo para que a defesa explicasse a participação de Silveira em um vídeo de apoio ao senador Carlos Portinho (PL-RJ), candidato à reeleição.
O vídeo foi publicado nas redes sociais do parlamentar e mostrava o ex-deputado declarando apoio à candidatura. Segundo a assessoria de Portinho, a determinação do ministro ocorreu cinco horas após a divulgação do conteúdo. Moraes argumentou que Silveira está proibido de utilizar redes sociais como condição para o cumprimento da pena em regime aberto e determinou a abertura de prazo para esclarecimentos.
Fonte. Gazeta do Povo
