A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) entrou na mira da militância de esquerda após apresentar um Projeto de Lei (PL) que equipara o antissemitismo ao racismo, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa, sem direito a fiança. A proposta, que havia sido apresentada com a assinatura de 45 deputados de 15 partidos, perdeu o apoio de oito parlamentares, seis deles do PT. 

Embora perfile as fileiras da esquerda, Tabata passou a ser alvo de ataques porque, ao que tudo indica, seu projeto não atende aos critérios ideológicos com que os militantes costumam tratar o tema.

De acordo com a deputada, “a proposta contribui para o aprimoramento das políticas públicas e para a consolidação do entendimento já adotado pelos tribunais brasileiros”.

Os críticos do PL 1424/2026 reclamam das definições vagas, confusas e excessivamente amplas. O conceito de antissemitismo no texto é redundante e mal redigido, enquanto os parágrafos ampliam tanto o alcance que acabam diluindo o próprio significado do termo.

As críticas se organizam em quatro eixos: risco de censura; alargamento do tipo penal; desnecessidade de uma política pública específica diante do arcabouço já existente; e adoção da definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).

A Gazeta do Povo entrou em contato com a deputada para comentar os ataques ao projeto e aguarda retorno.

O projeto

Nos primeiros artigos e parágrafos do projeto, o texto afirma que “manifestações retóricas e físicas de antissemitismo são aquelas orientadas contra indivíduos judeus e não-judeus ou contra os bens, as instituições comunitárias e as instalações religiosas judaicas”.

Antissemitismo é comumente definido como o preconceito, hostilidade ou discriminação contra judeus por serem judeus — seja por motivos religiosos, étnicos, culturais ou raciais. Com a inclusão do termo “não-judeus” no texto, a definição perde objetividade e gera confusão.

Definições mais amplas, como a da IHRA, incluem também situações em que críticas a Israel assumem caráter antissemita.

Em outro trecho, o texto mantém um critério subjetivo ao afirmar que “críticas a Israel que sejam semelhantes às dirigidas a qualquer outro país não podem ser consideradas antissemitas”.

Na justificativa da proposta, Tabata assegurou que “a iniciativa não pretende limitar a liberdade de expressão, que constitui pilar essencial do Estado Democrático de Direito”.

“Críticas, análises ou posicionamentos sobre fatos políticos, conflitos internacionais ou ações de qualquer governo, incluindo o Estado de Israel, enquanto organização político-jurídica soberana — e não como coletividade judaica —, são legítimos e devem ser preservados. A definição ora estabelecida busca distinguir, de forma cuidadosa e técnica, as manifestações que integram o debate público legítimo daquelas que, ao ultrapassarem esse campo, incitam o ódio, promovem discriminação, negam eventos históricos universalmente comprovados ou mobilizam estereótipos que, ao longo da história, alimentaram perseguições e genocídios”, completou.

Imprensa esquerdista acusa Tabata de participar de “lobby israelense no campo progressista”

Para o jornal Brasil de Fato (BdF), Tabata “quer calar críticas a Israel em meio a escalada de crimes de guerra sob o pretexto de combater antissemitismo”.

O BdF lembrou que a definição de antissemitismo usada pela IHRA “já foi rejeitada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos quando Eduardo Pazuello (PL-RJ) a propôs no PL 472/2025 por conter ‘restrições flagrantemente inconstitucionais ao direito fundamental de liberdade de expressão’”.

O jornal também afirmou ter ouvido especialistas que apontaram “a hipocrisia de tal formulação, por causa da necessidade de comparação a outro país, o que retira a possibilidade de crítica às políticas e ações israelenses atuais”.

Em artigo publicado na revista CartaCapital, o professor de relações internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Bruno Huberman, classificou o projeto como “mordaça sionista”. Para ele, Tabata estaria atuando em favor de um suposto “lobby israelense no campo progressista”.

“A parlamentar esteve em Israel em 2023, financiada por uma organização sionista que apoia as ações militares em Gaza, e buscou, na campanha para a prefeitura de São Paulo de 2024, ser a candidata da comunidade judaica paulistana”, destacou Huberman. 

O professor considera a proposta problemática, sobretudo porque a definição de antissemitismo da IHRA não se limita à discriminação contra judeus, incluindo também determinadas críticas a Israel.

Segundo Huberman, se o projeto de Tabata estivesse em vigor em fevereiro de 2024, o presidente Lula (PT) poderia ter sido enquadrado ao comparar a reação de Israel contra os terroristas do Hamas ao extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler, líder da Alemanha nazista. 

O site Intercept Brasil também acusou Tabata de fazer “lobby pró-Israel” e defendeu o uso de analogias entre Israel e o nazismo.

Já o jornalista e militante petista, Breno Altman, afirmou que “a hipocrisia de Tabata Amaral não tem limites” e que “o projeto nada tem a ver com combater o antissemitismo, mas com proteger o sionismo”.

Altman tem sido alvo de ações judiciais por defender abertamente os atos terroristas do Hamas contra Israel. Além de participar de atos pró-Hamas, o jornalista costuma acusar Israel de “racismo” e “antissemitismo”.

Tabata se diz vítima de “fake news”, mas poupa críticos da esquerda

Em entrevista à TV Record, na semana passada, Tabata disse ser vítima de “fake news”, mas evitou criticar seus detratores da esquerda e preferiu atribuir à “polarização” a repercussão negativa de seu projeto. A deputada insistiu que a proposta tem como objetivo apenas orientar políticas educacionais para tratar do tema em escolas e universidades.

Ao reagir às explicações da parlamentar, o coletivo Articulação Judaica de Esquerda afirmou que Tabata mentiu sobre a proposta.

“O projeto altera a Lei do Racismo, que prevê pena severa, mas não para quem discrimina judeus, e sim para quem critica Israel. A lei brasileira já é clara ao punir a discriminação com base em raça, cor, etnia ou nacionalidade. O antissemitismo já é criminalizado. A inovação desse PL — idêntico ao apresentado em outros países por lobbies pró-Israel — é punir meros críticos daquele país”, afirmou o coletivo em publicação no X.

“Trata-se, evidentemente, de um novo tipo de punição severa que não existe para nenhum outro país, nem mesmo para o próprio Brasil. Esse projeto foi desenhado para ampliar o assédio judicial e a censura contra quem se opõe às políticas de um governo específico, e não aos judeus”, concluiu o coletivo.

Em seu perfil no X, Tabata citou atos terroristas recentes em sinagogas na Bélgica e na Holanda, além do atentado a uma organização judaica na Inglaterra e o aumento das denúncias de antissemitismo no Brasil como justificativas para a apresentação do projeto.

Sem mencionar críticas vindas de seu próprio campo político, a deputada contestou os ataques ao projeto e buscou defender o conteúdo da proposta.

“Ao contrário do que circula na internet, o projeto não trata de criminalização. Antissemitismo já é crime no Brasil, imprescritível e inafiançável. O que faltava era uma definição comum para que escolas, universidades e instituições trabalhassem o conceito. Além disso, o projeto diz, de forma explícita, que críticas a Israel, quando semelhantes às dirigidas a qualquer outro país, não são antissemitas”, afirmou.