Segundo Martins, o fato da divulgação das conclusões da investigação comercial coincidir com a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas aumenta a incerteza para investidores multinacionais.

“O momento da declaração que classifica grupos como organizações terroristas coincide com essas tensões, o que pode levar empresas a segurarem investimentos no curto prazo enquanto aguardam desdobramentos”, afirmou.

A investigação comercial foi aberta pelos EUA em julho do ano passado, com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um instrumento legal que permite a Washington apurar práticas estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos americanos.

No documento publicado pelo USTR, o governo americano disse que certas práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem o comércio dos EUA” e, por isso, tarifas retaliatórias de 25% deveriam ser instauradas contra produtos brasileiros.

Segundo Welber Barral, a investigação americana dedicou atenção limitada aos argumentos brasileiros, apresentados após a abertura da sindicância.

O especialista menciona, em especial, os pontos destacados pelo governo americano sobre o desmatamento, o combate à corrupção e a aplicação de tarifas preferenciais a países como México e Índia.

“As conclusões são muito superficiais e não levam em conta, por exemplo, que não só o desmatamento caiu muito no Brasil, como não tem produto exportado para os Estados Unidos que seja objeto de desmatamento em geral”, aponta o ex-secretário de Comércio Exterior do governo brasileiro entre 2007 e 2011.

“Da mesma forma, quando se fala dos acordos que o Brasil tem com a Índia ou com o México, esses acordos são sancionados e aprovados pela OMC, justamente pela chamada cláusula de habilitação.”

Ainda segundo o ex-secretário, não se considerou a importância do Brasil como fornecedor de insumos estratégicos para a indústria norte-americana ou foram mencionados os potenciais impactos negativos das medidas propostas sobre consumidores, cadeias produtivas e empresas dos próprios Estados Unidos.

Para Barral, essa assimetria na avaliação dos elementos do processo poderá ser explorada tanto durante a fase de consulta pública quanto em eventuais discussões diplomáticas e litígios futuros.

Se não houver negociação nos próximos 30 dias, há risco de o Brasil aplicar a Lei de Reciprocidade contra empresas, propriedade intelectual e exportações dos EUA, avalia ainda o ex-secretário de Comércio Exterior.

“O Brasil já tem aberto um processo pela lei de reciprocidade que está na Camex [Câmara de Comércio Exterior]. Isso poderia levar o Brasil a aplicar também tarifas contra os Estados Unidos e até outro tipo de retaliação, como é o caso de suspensão de propriedade intelectual ou de tributação sobre big techs, por exemplo”, diz Barral.

A aplicação da lei – aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em abril de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — possibilita ao Brasil uma resposta a eventuais medidas unilaterais adotadas por outros países contra produtos brasileiros.